Sadi Cassol apresenta projeto para garantir piso salarial a engenheiros, arquitetos e geógrafos do serviço público
O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou nesta quarta-feira (3) em Plenário a apresentação de um projeto para garantir o piso salarial nacional dos engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. De acordo com ele, em editais de concursos de prefeituras, por exemplo, esses profissionais são generalizados em termos salariais e costumam ter seus rendimentos puxados pra baixo.
- Na iniciativa privada, esse tipo de coisa é fiscalizada pelo Ministério Público. Já no serviço público, que deveria dar o exemplo, os salários acabam sendo inferiores - disse.
O senador explicou que a legislação que regulamenta os vencimentos desses profissionais é a Resolução 397/1995, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA). De acordo com o texto, o salário mínimo profissional para os diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Arquitetura, de Agronomia, de Geologia, de Geografia, de Meteorologia e afins com curso universitário de quatro anos ou mais será de seis vezes o salário mínimo vigente no país.
Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país. A resolução também estabelece que, para os profissionais cuja jornada de trabalho exceda as seis horas diárias, o salário mínimo profissional será acrescido em 25% para as horas excedentes.
03/02/2010
Agência Senado
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