Marisa Serrano defende mínimo de R$ 600 e o direito ao debate
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu nesta segunda-feira (21) a proposta do seu partido de um salário mínimo de R$ 600. Ela lembrou que até o final do ano passado a propaganda oficial do governo petista era "vamos gastar e consumir à vontade porque a política de ganhos reais de salário vai permanecer" e lamentou que, na hora do ajuste fiscal, a conta tenha sido enviada mais uma vez para os trabalhadores.
- Mais uma vez debitam-se nas costas dos trabalhadores os erros cometidos no passado. A proposta do governo deestabelecer o salário mínimo em R$ 545 é a velha lógica de jogar nas costas dos mais fracos o ajuste das contas públicas. Esse descontrole é consequência da irresponsabilidade e da imprevidência daqueles que tinham como meta vencer eleições a qualquer preço - afirmou.
Marisa Serrano assinalou que o salário mínimo proposto pelo governo terá uma defasagem de valor em relação à inflação de 1,3% no momento em que chegar às mãos do trabalhador. Diante disso, ela afirmou que o governo não poderá sustentar o discurso de que está fazendo uma política de combate à pobreza.
- Não se trata apenas de uma contradição, mas de uma perversidade inominável com os trabalhadores e aposentados. É mais fácil cortar dos trabalhadores do que ir ao cerne da questão, reduzindo mordomias, cargos comissionados, gastos abusivos de custeio, despesas inúteis de uma estrutura administrativa pesada e ineficiente, além de tantas outras despesas que fazem parte do dia a dia do governo - afirmou a senadora.
Marisa Serrano lembrou que, no Brasil, 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo. Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Ela disse que os dados demonstram que o assunto é de extrema importância para ser decidido exclusivamente pelo Poder Executivo.
A parlamentar entende que abdicar do direito constitucional de legislar sobre a política do salário mínimo seria o mesmo que ajoelhar diante da vontade arbitrária da Presidência da República, quebrando uma regra clara que sustenta a democracia. Ela disse que o Congresso Nacional não poderá jamais abrir mão de debater e aprovar a política do salário mínimo, pois estaria cedendo perigosamente a favor do autoritarismo.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse, em aparte, que a sequência de aumentos do salário mínimo acima da inflação nos governos FHC e Lula foi rompida pela primeira vez em 16 anos. Se for aprovado o valor de R$ 545, o salário mínimo terá um reajuste abaixo da inflação.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu o direito dos parlamentares debaterem o salário mínimo no lugar de dar um cheque em branco ao governo. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) perguntou como estará se sentindo quem acreditou e votou no PT. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou com Marisa.
21/02/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marisa Serrano critica fixação de salário mínimo por decreto
Marisa Serrano defende novo pacto federativo
Marisa Serrano defende financiamento público de campanha
Marisa Serrano defende maior investimento na formação de professores
Papaléo defende Sarney. Marisa Serrano pede mudança.
Marisa Serrano critica mudanças no Enem e propõe debate amplo no Senado