Marisa Serrano propõe uso do Fundo Partidário para aumentar número de deputadas federais
Com o objetivo de aumentar o número de parlamentares mulheres no Congresso Nacional, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propõe que 10% dos recursos do Fundo Partidário sejam distribuídos às siglas que elegerem candidatas para a Câmara dos Deputados, na proporção do número de eleitas. Ela também propõe que os recursos assim obtidos sejam utilizados exclusivamente para financiar candidaturas femininas, incentivar a filiação partidária de mulheres e a participação delas na política.
Tais propostas estão contidas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 241/09, apresentado por Marisa Serrano no início de junho. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seu relator é o senador Marco Maciel (DEM-PE).
Marisa Serrano diz que o projeto "tem um nítido caráter de ação afirmativa, destinada a reduzir a desigualdade de gênero na política". Ela informa que, em 2006, apenas 12,37% da Câmara dos Deputados eram compostos por mulheres, em contraste com o fato de que elas representam cerca de 51,8% da população brasileira e em torno de 51,7% do eleitorado nacional.
A senadora argumenta que "dizer que essa proporção se explica simplesmente por escolhas voluntárias das mulheres (ausência de participação, por desinteresse) e da população (que escolhe homens para o exercício de cargos eletivos) significa fazer tábula rasa do histórico das relações de gênero no Brasil e da contribuição que o Estado deu para o desenvolvimento do quadro atual". Ela considera ainda pior "assumir a posição de que as mulheres teriam uma inaptidão natural para o exercício da política, ilação sem o menor fundamento científico".
Para implementar as medidas sugeridas por Marisa Serrano, o projeto de lei prevê a modificação dos artigos 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 1995.
28/07/2009
Agência Senado
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