Marisa Serrano quer criar Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator, proposta de emenda à Constituição da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a PEC 6/09, que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira. A senadora propõe destinar 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o fundo a ser criado.
Além de criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira, a PEC apresentada por Marisa Serrano aumenta de 48% para 48,5% a parcela destinada aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), e aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esse meio ponto percentual adicional será justamente a parcela que caberá ao Fundo de Fronteira.
"A PEC visa a promover o desenvolvimento da fronteira do Brasil com os países da América do Sul. Mas não almejamos a melhoria da renda e do emprego apenas para os brasileiros. Pelo contrário, buscamos o desenvolvimento de nossas cidades fronteiriças, situadas junto à linha divisória terrestre do território brasileiro, de modo que possam desempenhar o papel de pólos regionais e, assim, influenciar as transformações sociais e econômicas das áreas adjacentes situadas nos países vizinhos",justifica Marisa Serrano.
Simulação encomendada pela senadora constatou que se sua proposta já estivesse vigorando em 2009, o fundo arrecadaria R$ 1,2 bilhão. A região de fronteira no Brasil abrange 15.719 quilômetros de linha divisória terrestre em 11 unidades da federação e abriga 10 milhões de habitantes. Marisa observa que a principal marca da fronteira brasileira é a diversidade. Um terço de sua extensão é localizado em terras indígenas, enquanto há diversas cidades que se separam de outros países por apenas uma rua.
"Municípios brasileiros enfrentam problemas decorrentes da vizinhança de cidades onde o governo de seus países lhes concede regime fiscal especial. Nestas situações de competição desigual, a isenção de impostos atrai os brasileiros para o setor de comércio e serviços das cidades do outro lado da Fronteira, o que esvazia economicamente o lado brasileiro onde os impostos são cobrados integralmente", explica Marisa Serrano.
03/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marisa Serrano quer criar comissão externa para fiscalizar programa habitacional
Marisa Serrano salienta importância de recursos para escolas de fronteira
Marisa Serrano diz que não adianta criar leis se não houver modificações na estrutura carcerária
Simon quer criar fundo para dinamizar economia de 98 municípios gaúchos
Marisa Serrano pede equilíbrio entre desenvolvimento e preservação
Marisa Serrano: Brasília impulsionou desenvolvimento econômico e social do país