MARKA: PROCURADORIA DO BC SÓ FOI INFORMADA DEPOIS DA DECISÃO
A procuradoria do Banco Central só tomou conhecimento da venda de dólares ao Banco Marka, a preços favoráveis, quando a diretoria já havia decidido a operação e feito a comunicação ao Banco do Brasil para executá-la. A informação foi transmitida à CPI do sistema financeiro pelo subprocurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira, num depoimento de quase quatro horas no início da noite desta terça-feira (4).Francisco de Siqueira garantiu que a venda dos dólares ao Marka foi legal, porque a lei autoriza o Banco Central a intervir no mercado de câmbio e a operação se referia a contratos cambiais na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F;). Ele reafirmou depoimentos anteriores de outros funcionários do BC de que a diretoria decidiu pela venda dos dólares para evitar uma crise no mercado financeiro, com quebra de bancos.O senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, afirmou que a interpretação dada à lei pelo subprocurador, para justificar intervenção no mercado futuro de dólares, era "muito elástica". Barbalho e Pedro Simon (PMDB-RS) leram trechos do depoimento de Francisco Lopes, ex-presidente do BC, à Polícia Federal, onde ele afirma que consultou previamente a procuradoria sobre a legalidade da operação. - Isso me provoca perplexidade e constrangimento - disse o subprocurador. O senador Jader Barbalho leu o documento que o BC enviou ao Banco do Brasil, autorizando sua corretora a fechar a venda de dólares ao Marka. Destacou que a mensagem foi enviada "poucos minutos antes" da chegada do subprocurador ao BC para se manifestar sobre a legalidade da operação. Francisco de Siqueira, no entanto, ponderou que, se tivesse visto alguma irregularidade na venda, "a operação poderia ter sido bloqueada, pois só foi efetivada no dia seguinte".Interrogado pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), o subprocurador afirmou que a venda de dólares ao Marka não tem condições de ser desfeita, mesmo ante a constatação de que ela trouxe prejuízos ao BC. "Só se poderia examinar a situação caso houvesse vício de consentimento do negócio, o que não foi o caso". Também manifestou ser impossível executar as garantias que o Marka havia oferecido em seus contratos de venda de dólar futuro. "Isso não é possível, pois se tratou de um fato jurídico perfeito", assinalou Francisco de Siqueira.Ao senador Roberto Freire (PPS-PE), o subprocurador do BC afirmou que a operação com o Marka "não foi atípica", como disse à CPI a ex-chefe do Departamento de Operações de Câmbio, Maria do Socorro de Carvalho. "Foi uma operação inédita, mas não atípica".
04/05/1999
Agência Senado
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