MAURO MIRANDA QUER POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) disse que o país precisa de uma política agrícola permanente, que inclua financiamento e comercialização da safra. Para o senador, a agricultura tem sido o grande lastro em que se apóia a estabilização da moeda brasileira. Mas o produtor rural vem perdendo cada vez mais renda, a área plantada diminui a cada ano e o êxodo rural cresce cada vez mais.
O esforço do agricultor brasileiro, disse o senador, somou-se à política de abertura comercial, o que tem permitido a manutenção dos baixos preços dos alimentos. Mas Mauro Miranda lembra que a contenção dos preços agrícolas tem efeitos cruéis sobre os produtores rurais: eles são obrigados a competir com produtos estrangeiros altamente subsidiados em seus países de origem, financiados a médio e longo prazo. Além disso, os agricultores brasileiros são submetidos aos juros mais altos do mundo.
O senador goiano reconhece, no entanto, que o governo tem procurado aliviar o problema. E citou quatro recentes resoluções do Banco Central referentes ao financiamento agrícola que atestam isso:
A Resolução 2705 garante aos produtores a antecipação da venda da safra, ao ampliar os prazos referentes à renegociação de dívidas rurais no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (PESA). A Resolução 2700 ampliou os prazos de pagamento dos empréstimos tomados pelos produtores da arroz para a safra 1999/2000. A Resolução 2702 regulamentou a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para os microprodutores da Região Nordeste na safra deste ano.
Finalmente, a Resolução 2701 beneficiou os cafeicultores, com o financiamento da safra no mercado futuro e de opções de bolsa de valores, permitindo que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) cobrissem a diferença entre o valor do produto no momento da contratação do empréstimo e no momento de sua liquidação. Mas o senador acha pouco: ele quer uma política agrícola permanente, com regras claras de financiamento e comercialização.

17/04/2000

Agência Senado


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