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MEC assegura bolsas de alunos de instituições descredenciadas

Os estudantes bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, que estudavam na Universidade Gama Filho (UGF) e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambas no Rio de Janeiro, descredenciadas no início deste mês pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, terão a permanência garantida no Ciência sem Fronteiras. Em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo programa de intercâmbio, informou aos estudantes que eles devem dar continuidade às suas atividades, sem prejuízos.

Dentre as medidas adotadas pelo MEC, por meio da política de transferência assistida, há a determinação de manter as bolsas dos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). Sendo assim, os estudantes que também forem beneficiários do Bolsa Permanência poderão manter a assistência. Ambas as medidas foram debatidas pela Comissão de Acompanhamento, composta por alunos das instituições descredenciadas e um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), e acatadas pelo MEC.

Estágio

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) o compromisso de manter o vínculo dos estagiários estudantes da UGF e UniverCidade.

Segundo despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro, deverão ser considerados matriculados, para todos os fins de direito, em especial para os programas de estágio, os alunos que comprovem vínculo estudantil com a Universidade Gama Filho e com a Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) durante todo o período do processo de transferência assistida.

Fonte:
Ministério da Educação

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