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MEC descredencia instituições de ensino superior no Rio

O Ministério da Educação descredenciou, nesta segunda-feira (13), a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. 

Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.

Diante da situação, o MEC publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), determinação para que as universidades mantenham o serviço das secretarias acadêmicas para a entrega de documentos como documentação para transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas, entre outros, dos alunos de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada, e daqueles que já se formaram pela instituição. Elas têm até dez dias para informar o local onde as atividades das secretarias vão funcionar e criar uma comissão integrada por profissionais capacitados e em número suficiente e adequado para o atendimento aos alunos. Ainda dentro desse prazo, as universidades devem publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação no Rio de Janeiro, o telefone e o local de funcionamento para a entrega de toda a documentação acadêmica e demais orientações aos alunos.

Histórico

Ao longo de 2013, as duas instituições alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica, com implementação das medidas determinadas pelo MEC, e períodos de agravamento da crise, enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas - motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento. Esse quadro levou o MEC a impor medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013. 

Em seguida, a mantenedora apresentou documentos ao MEC que comprovavam providências para captação de recursos, já que a solução dos problemas dependia necessariamente do saneamento das finanças da mantenedora. Assim, o MEC firmou com a mantenedora e ambas as instituições, em outubro de 2013, Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do qual o Grupo Galileo se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade administrativa e acadêmica.

Ao longo de outubro e novembro, a Seres realizou monitoramento das instituições para acompanhar o cumprimento do acordo. Em visita de avaliação in loco às duas instituições, a Comissão Permanente de Acompanhamento constatou que a Galileo não cumpriu as ações determinadas no TSD, especialmente a de captação de recursos que viabilizaria o saneamento das deficiências, o que indicou a reinstalação da crise.

Diante do contexto e do risco à formação dos estudantes, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades junto à Universidade Gama Filho e ao Centro Universitário da Cidade. Além disso, adotou medidas cautelares administrativas de suspensão de ingresso de novos alunos, dos processos regulatórios das instituições e de novos contratos de financiamento estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Seres está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar o direito dos estudantes, no âmbito de suas competências legais. Cumpre informar que, nos termos do despacho nº 02 de 13 de janeiro de 2014, é dever da mantenedora disponibilizar o acervo acadêmico para as transferências dos estudantes.

Transferência Assistida 

Em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior, e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica. 

A publicação desse edital dará início ao processo de transferência assistida, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013, que instituiu a Política de Transferência Assistida de estudantes, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação.

No portal da Seres os interessados podem obter mais informações sobre a política de transferência assistida. Dúvidas podem também ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161 do MEC.

Fonte:
Ministério da Educação
Diário Oficial da União

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