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MEC recebe seis propostas para transferência assistida

Seis instituições de educação superior do Rio de Janeiro (RJ) apresentaram propostas para a transferência assistida de estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).O prazo para a apresentação das propostas encerrou-se nessa quinta-feira (13).

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação já deu início ao processamento das propostas, para verificar o cumprimento dos itens relativos à habilitação das instituições. De acordo com os prazos estabelecidos em editais, os resultados devem ser publicados no Diário Oficial da União até 10 de março próximo, para os editais nº 1 e nº 2, e até 14 de março para o edital nº 3.

As instituições que se inscreveram foram: Faculdade de Medicina de Campos; Faculdade de Tecnologia Senac Rio–Fatec; Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio); Universidade Estácio de Sá (Unesa); Universidade Veiga de Almeida (Uva); e Centro de Ensino.

Superior de Valença

Elas devem contemplar todos os agrupamentos de cursos definidos nos editais que definem os termos para a transferência assistida dos estudantes. 

Ao longo dos 30 trinta dias transcorridos desde o descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade, a Seres tomou diversas medidas para assegurar a continuidade da formação dos estudantes, com destaque para a manutenção dos valores das mensalidades, das políticas globais de descontos e das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), de assistência estudantil e próprias, além dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também estão garantidos direitos como a participação no Programa Ciência sem Fronteiras, vínculos de estágios, convênios de internatos e a prorrogação de prazo para entrega de certificados e diplomas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Objetivo

A Política de Transferência Assistida do Sistema Federal de Ensino tem o objetivo de assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de Instituições de Ensino Superior. A transferência assistida é realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do Ministério da Educação.  

Fonte:
Ministério da Educação

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