Mecanismo de combate à tortura está em debate na CDH



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, nesta segunda-feira (21), o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura (MNPCT). Ele integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento da violência em estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos, entre outros centros de detenção. A criação do SNPCT está sendo proposto em projeto de lei (PL 2442/2011) de iniciativa do Poder Executivo e ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

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21/05/2012

Agência Senado


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