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Mecanismo nacional de combate à tortura deverá ser assinador nos próximos dias, afirma Maria do Rosário

A ministra Maria do Rosário, da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (DH/PR), recebeu nessa segunda-feira (19), em Brasília, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT). Durante o encontro, a ministra apresentou aos membros do subcomitê as ações e programas em curso no País para a erradicação da tortura no País.

No encontro, Rosário informou ao chefe da delegação, Wilder Tayler Souto, que a presidenta Dilma Rousseff deverá assinar, nos próximos dias, o decreto que cria o mecanismo nacional de combate à tortura. 

“Estamos trabalhando para que ela (Dilma) assine a criação do mecanismo antes mesmo de vocês deixarem o Brasil. Após a criação deste instrumento nacional, vamos iniciar uma força-tarefa para fazer com que sejam instituídos os mecanismos estaduais, a exemplo do que está sendo criado no estado do Rio de Janeiro”, informou Rosário.

A audiência, na avaliação do Coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH/PR, Aldo Zaiden, foi bastante proveitosa. “O governo brasileiro tem tratado desses temas com bastante transparência e empenho. Essa audiência foi esclarecedora, pois tratamos de temas como a luta anti-manicomial e o combate à tortura dentro dos presídios brasileiros. Esperamos que os relatórios e sugestões, que serão apresentados pelo SPT, nos auxiliem na superação desses desafios”, explicou Aldo.

Criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, o subcomitê possui função operacional - que consiste em realizar visitas de monitoramento a locais de detenção nos Estados-partes do Protocolo - , e função consultiva - que consiste na prestação de assistência e aconselhamento aos Estados-partes e aos mecanismos preventivos nacionais, incluindo a formulação de recomendações sobre o desenvolvimento de políticas públicas e a aplicação de  medidas preventivas. O Brasil ratificou o protocolo em 2007.

Durante a visita ao Brasil, que começou nesta segunda-feira e segue até o dia 30 deste mês, o SPT pretende visitar locais de privação de liberdade em diversos estados da Federação, e realizar encontros com representantes da sociedade civil e com autoridades.

No Brasil, o subcomitê deve passar, ainda, pelo Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Também estão previstas reuniões entre os delegados do SPT com autoridades federais e estaduais, representantes do Poder Judiciário e Legislativo, integrantes da sociedade civil, entre outros. 

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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