Mecanismo para redução de emissões é estratégia internacional
A estratégia de preservar florestas e evitar desmatamentos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ganhou espaço em fóruns internacionais como importante saída para atenuar os impactos das mudanças climáticas, contribuindo ainda para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Foi nessa perspectiva que surgiu o mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
A ideia de compensar a redução de emissões de gases de efeito estufa vem sendo discutida desde 2003, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, mas só ganhou forma em 2005, em torno do mecanismo então denominado Redução de Emissões por Desmatamento – RED.
Ao mecanismo, foi acrescentado o propósito da redução da degradação florestal, visando incentivar ações em países com florestas ameaçadas, e a sigla evoluiu para REDD.
Durante a COP-13, em Bali, em 2007, o REDD esteve entre os principais instrumentos em discussão para o novo acordo internacional do clima. O conceito foi então ampliado para REDD+, ou seja, além das reduções por desmatamento e degradação, passou a abranger também o papel da conservação florestal, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono, conforme definido no Plano de Ação de Bali.
A partir daí, surgiram por todo o mundo iniciativas de REDD+, tanto por parte de governos como de entidades não governamentais. Na maioria dos casos, como no Brasil, as ações surgiram mesmo antes da definição de um marco regulatório para o mecanismo.
Em 2010, na COP-16, em Cancun, foram aprovados conceito, diretrizes, salvaguardas e principais regras para implementar o mecanismo de REDD+. Desde então, é um mecanismo voluntário dos países em desenvolvimento no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tendo apoio técnico e financeiro dos países desenvolvidos.
Conforme compromisso assumido em Cancun, o Brasil trabalha para definir sua estratégia de REDD+. Com esse propósito, o Ministério do Meio Ambiente divulgou em agosto de 2011 um documento reunindo as políticas públicas federais e estaduais relacionadas ao tema, além de princípios e critérios de REDD+ propostos em consultas feitas a organizações da sociedade civil.
O projeto de lei do Senado (PLS 212/2011), apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é parte do esforço para construção da estratégia brasileira de REDD+.
Com informações do Portal REDD+ do Ministério do Meio Ambiente (http://www.sfb.gov.br/redd/).
07/11/2012
Agência Senado
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