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Medidas impulsionam competitividade industrial brasileira

Conjunto de medidas para promover desenvolvimento no setor produtivo industrial é elaborado a partir de alinhamentos entre governo, empresariado e trabalhadores

A desoneração de impostos sobre as matérias primas utilizadas na produção industrial é o destaque de uma série de medidas que serão adotadas pelo governo federal a fim de dar mais competitividade à indústria nacional. O anúncio foi feito nessa terça-feira (9), em um documento que reúne mais 200 propostas que deverão ser adotadas até o fim de 2014.

Entre as ações previstas está a prorrogação até 2014 de programas como o de Sustentação do Investimento (PSI), de exportação e importação de bens de capital das empresas de petróleo e gás (Repetro) e Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que venceriam em dezembro deste ano.

O documento, intitulado “Agendas Estratégicas Setoriais”, consolida as agendas de competitividade de 19 setores, entre os quais: automotivo, saúde, defesa, petróleo e gás, bens de capital, tecnologias da informação, químico, energias renováveis, eletroeletrônico, papel e celulose, mineração, metalurgia, higiene pessoal, têxtil e construção civil.

Entre as novidades está a criação do Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPEG), que prevê benefícios, como desonerações fiscais, para os fornecedores da cadeia produtiva.

No setor de energias renováveis, estão previstas duas medidas com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional entre os fornecedores de componentes e equipamentos de geração elétrica. O Ministério do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) será responsável por criar um mecanismo de certificação de conteúdo nacional e ajudar a definir critérios a serem adotados para leilões de compra e venda de energia elétrica.