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Meio Ambiente: Cetesb convoca mais 1.685 postos para regularização do licenciamento

4.255 postos já foram convocados pela CETESB para a regularização do licenciamento ambiental

4.255 postos já foram convocados pela CETESB para a regularização do licenciamento ambiental

A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental está procedendo à convocação de 1.685 postos de combustíveis em operação no Estado, dos quais 307 se encontram na Capital e 1.378 no Interior e no Litoral, para a adequação à resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de 2000, que estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para esses empreendimentos.

Dos postos a serem convocados, 692 devem proceder à reforma completa de suas instalações, devendo substituir todos os tanques subterrâneos por terem idade superior a 15 anos ou por terem apresentado vazamentos, passando a utilizar tanques com paredes duplas; 734 à adequação a condições mínimas de operação, por possuírem tanques com idade inferior a 15 anos; e 129 a condições intermediárias, que deverão trocar apenas os tanques com mais de 15 anos de uso; restando 130 que possuem tanques aéreos que deverão adequar as suas instalações, após a avaliação do estado dos equipamentos.

Entre julho de 2003 e maio de 2004, foram feitas quatro convocações, correspondendo a 4.255 estabelecimentos de um total de 8.516 cadastrados. A priorização das convocações baseia-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d’água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.

O processo de convocação foi retomado após a publicação no dia 11 de fevereiro passado, no Diário Oficial do Estado, dos novos roteiros e procedimentos para o licenciamento. Embora não tenha sido alterado o conteúdo das exigências técnicas estabelecidas pela CETESB, o processo de licenciamento de postos de combustíveis foi modificado para oferecer mais agilidade ao empreendedor.

As mudanças resultaram de sugestões apresentadas pela Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental. A seqüência de convocações foi interrompida para a implementação de um roteiro único para o licenciamento, válido também para os postos novos, e de procedimentos para a investigação de passivos ambientais, para a inspeção de tanques aéreos e para a remoção ou desmobilização de sistemas de armazenamento de combustíveis.

Os responsáveis pelos postos receberão, pelos Correios, uma carta de convocação para efetuarem o licenciamento

03/01/2006

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