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Meio Ambiente: Índice de lixo disposto adequadamente subiu para 80%

Cetesb avalia que melhora decorre de ações de controle e fiscalização, aplicação de políticas públicas e mecanismos de financiamento

Dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) indicam que melhorou a disposição final das 27,9 mil toneladas de lixo doméstico produzidas diariamente no Estado de São Paulo. Os relatórios, divulgados neste mês, apontam que, no ano passado, 80,2% dos resíduos sólidos foram considerados adequados e 11,6% classificados como controlados. Em 1997, esses índices eram de 10,9% e 58,4%, respectivamente.

De acordo com o inventário feito pela Cetesb, os aterros e lixões classificados como adequados aumentaram de 1,9 mil toneladas diárias (t/d), em 1997, para 22,4 mil t/d, em 2005. Aqueles considerados controlados saíram de 10,6 mil t/d para 3,2 mil t/d, no mesmo período. Em relação ao disposto de forma inadequada, o total caiu de 30,7% em 1997 para 8,2% em 2005, que corresponde respectivamente a 5,6 mil t/d e 2,3 mil t/d.

Os aterros e lixões recebem notas de zero a 10, a partir da avaliação do local, infra-estrutura e operação e são classificados em três categorias: inadequados (risco imediato à saúde pública e ao meio ambiente), controlados (sem risco imediato) e adequados (oferece garantias para a sociedade). Entre as principais conseqüências ambientais e sanitárias da disposição inadequada do lixo estão a contaminação do solo e do lençol freático, o escoamento para rios e córregos, desmatamento e proliferação de doenças. O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares da Cetesb mostra como se encontram os aterros sanitários, usinas de compostagem e outros sistemas de tratamento e disposição de resíduos em todos os municípios paulistas. Para se chegar a esse número, a Cetesb utiliza o índice de Qualidade de Aterro de Resíduos criado especialmente para fazer o levantamento.

Acordos e licenças

Dos 645 municípios de São Paulo, 493 se enquadravam em condição controlada ou adequada, segundo os registros feitos no ano passado; 152 estavam em situação inadequada. Oito anos antes, os números eram de respectivamente 143 e 502. Para barrar as conseqüências ambientais e sanitárias da disposição inadequada do lixo e do aumento da produção, que saltou de 18,2 mil t/d para 27,9 mil t/d em oito anos, a Cetesb tem feito acordos com prefeituras. Há 433 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinados entre a agência ambiental paulista e os municípios. Esses acordos têm a finalidade de permitir a adequação técnica e ambiental das instalações de tratamento e destinação de resíduos domiciliares ou o seu encerramento. Outro número divulgado foi o total acumulado de licenças ambientais concedidas pela agência ambiental para unidades de destinação final de resíduos sólidos domésticos. Entre 1999 e 2005, foram licenciados 453 aterros sanitários no Estado.

Fiscalização e financiamento

A Cetesb credita as melhorias das condições dos aterros e da disposição final dos resíduos às ações de controle e fiscalização, aplicação de políticas públicas e mecanismos de financiamento. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos colocou à disposição dos municípios R$ 15,8 milhões, desde 1997, para adequar seus sistemas de disposição de lixo e aterros sanitários. O Programa de Aterros Sanitários em Valas, criado pela Secretaria do Meio Ambiente, destinou até agora R$ 1,9 milhão, de um total de R$ 5,8 milhões, para a criação de aterros em municípios de pequeno porte (população até 25 mil habitantes). Dos 281 municípios que se encaixam nessa categoria, 196 assinaram convênio com a secretaria solicitando o empréstimo. Outra linha de financiamento, a do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, alocou R$ 77,9 milhões para a aquisição de caminhões coletores-compactadores, retroescavadeiras e pás carregadeiras. Podem usufruir desse empréstimo 637 municípios

08/23/2006

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