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Meio Ambiente vai definir regras para devolução de lixo para indústria

Nos próximos quatro meses, o Comitê Orientador da Logística Reversa, empossado na quinta-feira (17) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), vai definir a regulamentação das regras para devolução de lixo como pilhas, lâmpadas, eletrônicos e embalagens de agrotóxicos. O comitê, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), também vai deliberar sobre a forma de realização de consulta pública relativa à proposta de implementação desse sistema.

O Comitê Orientador é composto pelos ministérios do Meio Ambiente; da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Fazenda. 

A ministra do Meio Ambiente e presidente do comitê, Izabella Teixeira, afirmou que a solução para a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo, mas envolve o governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento. Segundo ela, a lei determina que as empresas são responsáveis pelos resíduos que gera. “Temos de investigar quais são os requisitos para que isso seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo o País”, disse.

De acordo com a regulamentação da PNRS, a logística reversa tem por objetivo a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei estabelece a obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistema para as cadeias produtivas de agrotóxicos (seus resíduos e embalagem), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens), lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista), e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os sistemas de logística reversa serão implementados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público ou termos de compromisso. O Comitê Orientador será assessorado por um grupo técnico.

Fonte:
Agência Brasil
Ministério do Meio Ambiente