Meios de comunicação terão de fazer alertas sobre desastres climáticos
Alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos podem passar a ser obrigatoriamente divulgados pelas concessionárias de TV, rádio e telefonia celular. É o que prevê substitutivo de projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) aprovado, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ainda precisa passar por turno suplementar de votação.
A proposta original sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais, entre outros.
Rollemberg observou, no entanto, que propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República, conforme regra constitucional. Embora reconhecendo a importância da medida, ele explicou que o vício de constitucionalidade impediria o avanço da matéria.
O senador aproveitou, no texto substitutivo, uma sugestão contida num dos artigos projeto. No caso, um dispositivo que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade.
Pelo substitutivo, as concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive as comunitárias, e de sons e imagens, ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular.
Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, “ajudará a salvar vidas”.
O PLS 490/2009 já havia sido avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou parecer contrário sob o argumento de inconstitucionalidade da proposta. Como a CCT votou a matéria em caráter terminativo, ela seguirá para a Câmara dos Deputados após a realização do turno suplementar de votação, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.
02/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Meios de comunicação poderão ser obrigados a fazer alertas sobre desastres climáticos
Concessionárias de TV, rádio e telefonia podem ser obrigadas a divulgar alertas sobre desastres climáticos
Rádios, TVs e operadoras de telefonia podem ser obrigadas a emitir alertas em caso de desastres climáticos
Rádios, TVs e telefonia celular poderão divulgar alertas sobre eventos climáticos
Comissão vota obrigatoriedade de alertas sobre desastres
Divulgação obrigatória de alertas sobre desastres naturais volta à pauta da CCT