Meios de comunicação poderão ser obrigados a fazer alertas sobre desastres climáticos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou em turno suplementar o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.
A matéria já havia sido aprovada no início do mês e precisou ser examinada em turno suplementar por tramitar na CCT em caráter terminativo e ter sido aprovada por meio de substitutivo. Agora, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada pelo Plenário do Senado.
O projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta original sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.
Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular nesse esforço
13/08/2013
Agência Senado
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