Meirelles participa de debate sobre concentração bancária e tarifas
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (19), a partir das 11h, para apresentar as medidas que o banco vem adotando para reduzir a concentração bancária. Ele também prestará informações sobre valores e números das tarifas bancárias em vigor. Após a audiência, a comissão ainda poderá analisar e votar uma pauta com nove projetos de lei.
Estão na pauta duas propostas de novas possibilidades de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas: o PLS 7/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o qual permite a dedução das despesas com os nascituros; e o PLS 2/03, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que autoriza a dedução das doações feitas a programas oficiais de combate à fome.
Essas duas matérias receberam parecer favorável de seus relatores: senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para o PLS 7/07, e senador Delcídio Amaral (PT-MS), para o PLS 2/03. E serão votadas pela comissão em decisão terminativa.
Também está na pauta o PLS 43/07, apresentado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que prorroga incentivos fiscais concedidos a empreendimentos localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os empreendimentos em questão são aqueles que se enquadram nos setores considerados pelo Executivo como "prioritários para o desenvolvimento regional".
Esse projeto de lei, que recebeu parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), será votado pela CAE e também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - nesta última, em decisão terminativa.
A reunião da CAE será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
18/06/2007
Agência Senado
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