Melo: lei tem de ser respeitada acima de tudo
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) criticou o desrespeito às leis por movimentos e instituições sob a justificativa de que lutam por uma causa nobre. Em discurso pronunciado da tribuna nesta terça-feira (26), o parlamentar afirmou que alguns setores da imprensa buscam uma "justificação moral para a invasão de uma propriedade particular".
O representante potiguar citou um jornal que, na edição desta terça, procurou justificar a ocupação de terras no Pontal do Paranapanema com o fato de que a posse da propriedade seria discutível.
- Se o Comando Vermelho ou o PCC (Primeiro Comando da Capital, entidade criminosa que atua nos presídios paulistas) invadem a terra ou a casa de alguém e praticam o que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) praticou na fazenda dos filhos do presidente da República (ocupada na última sexta-feira), estaríamos diante de uma situação de violência que a sociedade exigiria que fosse contida. A invasão da propriedade alheia, ou é uma coisa criminosa, ou não é, seja quem for o autor da ação. Daqui a pouco se vai dizer que quem invade uma casa, estupra as pessoas, rouba o que tem dentro e destrói a propriedade alheia está justificado porque vive em um país onde existe desemprego, fome e miséria - afirmou o senador.
Melo criticou as versões que tentaram colocar o Poder Executivo e o candidato do PSDB, José Serra, como incentivadores da invasão da fazenda dos familiares do presidente, com o argumento de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve conhecimento prévio da invasão e nada fez, ao mesmo tempo em que a porteira da fazenda estava aberta e a propriedade sem qualquer segurança.
- É uma maneira de ver os problemas de cabeça para baixo. Como se fosse possível (para o governo) montar uma conspiração conjuntamente com o MST. É como se responsabilizar o dono da casa porque se esqueceu de fechar uma janela. O criminoso é quem rouba - afirmou o parlamentar.
O senador criticou também os ouvidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário que negociaram com os invasores da fazenda e deram garantia de que ninguém seria preso. Para o parlamentar, ninguém pode fazer acordo para que a lei não se cumpra. Segundo ele, o Estado tem direito a todos os privilégios que a sociedade concordou em lhe conceder, mas tem o dever de oferecer em troca a proteção da ordem e da paz.
Em aparte, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) afirmou ser necessário "muita maturidade" para que o governo possa manter a base aliada. Já o senador Moreira Mendes (PFL-RO) lamentou a condescendência do governo com as invasões do MST. Para Geraldo Melo, o governo teve uma "postura flexível" com o movimento, que qualificou como uma "vanguarda reivindicadora e forte no país", necessária para dar um impulso maior à reforma agrária empreendida pelo Poder Executivo. Mas agora, para o parlamentar, "o MST transpõe o limite da ação de uma vanguarda política e reivindicadora para se transformar em um desafio à soberania do Estado".
- Se a sociedade brasileira for leniente com isso, estaremos a um passo de assistir as cenas que vimos no começo do ano na Argentina - afirmou o parlamentar, referindo-se à crise social no país vizinho.
26/03/2002
Agência Senado
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