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Mercosul avança com fim da dupla cobrança da TEC

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) aprovou, nesta segunda-feira (2), na reunião de chanceleres do bloco em San Juan (Argentina), o fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC) para exportação de produtos acabados – aqueles que não receberam qualquer outro componente, como veículos. Atualmente, quando um produto desses é importado de países fora do Mercosul e entra no Brasil, na Argentina, no Uruguai ou Paraguai, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda tarifa, para circular dentro do bloco.

A medida beneficiará principalmente o Paraguai, que tem um mercado menor que as outras nações do grupo. Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou da reunião, é um avanço importante. "Já encontramos e continuaremos encontrando soluções, que sejam justas e adequadas ao desenvolvimento do Paraguai e dos demais países [do bloco]", disse.

O chanceler brasileiro afirmou que a existência de um programa específico para a eliminação da TEC é um sinal positivo para os operadores econômicos, "pois eles sabem que o Mercosul caminhará nessa direção".

Segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, atualmente apenas 50% dos produtos importados pelo Brasil pagam a TEC. "Portanto", disse ele, "quando negociamos com a União Europeia ou mesmo com o Egito, ou com países com dimensão econômica não tão expressiva, frequentemente ouvimos que nossa união aduaneira é uma ficção. Não creio que ela seja uma ficção, mas acho que seria importante que trabalhássemos em um cronograma para a plena implementação dessa união".

Nesta segunda-feira, o Mercosul assinou um tratado de livre-comércio com o Egito, pelo qual liberalizarão gradualmente suas trocas comerciais em um prazo de dez anos. O acordo foi assinado pelo ministro do Comércio do Egito, Rachid Mohammed Rachid, e o chanceler argentino Héctor Timerman. Este é o segundo acordo de livre-comércio do Mercosul fora da América Latina, após o que foi firmado com Israel em 2007. Egito e Mercosul haviam assinado em julho de 2004 um acordo para dar início às negociações para um tratado de livre-comércio.

O Mercosul aprovou também um repasse de US$ 794 milhões para equalizar as diferenças entre os mercados dos quatro membros do bloco. O investimento foi anunciado pelo ministro de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman. Os principais projetos que poderão utilizar esses recursos são os de infraestrutura, saneamento e interconexão elétrica. A intenção é que a verba seja usada por Uruguai e Paraguai, os dois menores países do grupo, como uma forma de equipará-los aos dois países maiores, Brasil e Argentina.

Outra área em que o Mercosul pode avançar, segundo o chanceler brasileiro, é com relação ao pagamento das exportações e importações em moeda local. No caso do comércio entre o Brasil e a Argentina, por exemplo, esse tipo de pagamento - que usa a moeda dos respectivos países - já se tornou um número relativamente expressivo, informou ele.

Esse número é relativamente pequeno em relação ao comércio total entre os dois países, mas começa a ter efeito, sobretudo para as exportações brasileiras. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o percentual chega a 4% e beneficia principalmente as pequenas e médias empresas de setores específicos como, por exemplo, o de energia elétrica.
 

Fonte:
Ministério das Relações Exteriores
Agência Brasil

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