Mesa analisa 16 requerimentos de informação
A Mesa do Senado Federal realiza reunião às 10h30 desta quinta-feira (29) para analisar 16 requerimentos de informação, todos com voto favorável do relator. Há também um requerimento para votação conjunta.
Entre os requerimentos de informações estão dois apresentados pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que têm voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). O parlamentar quer saber origens e destinos de voos do avião particular prefixo PR-AJT desde 2009, assim como nomes de passageiros e tripulantes de cada um dos voos. Os requerimentos foram encaminhados aos Ministérios da Defesa e da Aviação Civil.
Na justificação de seus requerimentos, o senador cita reportagem publicada pela revista Época no mês de agosto intitulada "Por que ele não responde?", na qual acusa o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de ter utilizado a aeronave mencionada, o que desrespeitaria o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Em seu voto, a relatora afirmou que a Constituição assegura "a todos, e aos parlamentares em particular, na sua qualidade de representantes do povo, o direito de obterem informações do Poder Público".
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é autora de oito dos requerimentos a serem analisados nesta quinta-feira pela Mesa. Deste, cinco foram relatados favoravelmente pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O primeiro deles indaga ao Ministério da Justiça qual o número do efetivo da Polícia Federal nas regiões fronteiriças brasileiras; se existem perspectivas de novas vagas de policiais federais para a região; e se existe algum programa de ação de combate imediato para evitar que a região amazônica continue sendo rota de exportação de entorpecentes para a Europa e demais países.
O segundo pergunta ao Ministério dos Transportes se há um levantamento oficial da quantidade de embarcações, tanto regulares como irregulares, que trafegam nos rios da região amazônica; o número de fiscais que atuam por estado; se há previsão do aumento do número desses fiscais; se há previsão de ação imediata de fiscalização de embarcações irregulares; e se existem projetos para melhorar a sinalização das rotas de navegação da região norte.
Lei de informática
Outros três requerimentos de Vanessa Grazziotin com voto favorável de Cícero Lucena indagam aos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior quais as empresas instaladas no país que utilizam os benefícios tributários na produção dos bens de informática, especificadas por estados e municípios; quais os produtos fabricados e os respectivos quantitativos de cada uma dessas empresas, entre 2005 e 2010; quais as instituições de pesquisas públicas e privadas que receberam recursos provenientes dos incentivos às empresas beneficiadas pela Lei de Informática e quais empresas foram suas destinatárias, no período citado; qual o total da renúncia fiscal relativa a cada empresa, no mesmo período; qual o número de trabalhadores de cada empresa; e os dados gerais relativos à produção destes bens em territorial nacional, discriminando por Unidade da Federação, produção total e valor da renúncia fiscal.
Na justificação dos requerimentos, a senadora argumenta que a Lei 8.248/91, a chamada de Lei de Informática, "provocou o primeiro grande impacto sofrido pelo modelo da Zona Franca de Manaus, uma vez que concedeu benefícios fiscais para todas as regiões do país de forma equânime, tendo apenas como contrapartida para as empresas o requisito de obediência ao Processo Produtivo Básico (PPB) determinado pelo governo federal". Para a parlamentar, a prorrogação da vigência do prazo da Lei de Informática, com a aprovação da Lei 10.176/01, acarretou "prejuízos incalculáveis" à Zona Franca de Manaus, com o deslocamento da produção de bens de informática para outras regiões do País.
Outros dois requerimentos de Vanessa Grazziotin são relatados favoravelmente pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Ela quer saber do Ministério das Comunicações quais são os estados da Federação que apresentam maiores índices de implantação do sistema de rede de banda larga, além dos principais fatores que se mostraram determinantes para facilitar a instalação da banda larga nesses estados. A parlamentar indaga ainda se o Ministério tem algum planejamento específico para priorizar a ampliação da rede de banda larga no Amazonas; o que impede o cumprimento dos prazos para a instalação e ampliação da banda larga no Amazonas; quais os municípios do interior do Amazonas terão maior dificuldade estrutural para receber a banda larga; se há possibilidade do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) atingir todos os municípios do Amazonas; e qual a verba pública prevista para ser destinada à implantação do PNBL no estado do Amazonas.
Em seu voto, o relator afirma que o detalhamento das ações PNBL "é imprescindível para que os Senadores possam avaliar seu impacto em cada Estado" e que somente com as informações solicitadas "poderá a senadora analisar com maior propriedade" a eficácia do PNBL para o Amazonas.
Outro voto favorável de João Vicente Claudino a requerimento da senadora pede ao Ministério das Minas e Energia informações sobre o prazo previsto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para realizar a 11ª rodada de ofertas de novas áreas de exploração. Ela também indaga quais as razões para os recorrentes atrasos na realização dessa oferta pública e qual a expectativa da ANP sobre os investimentos que serão feitos no setor para explorar essas novas áreas. A senadora ainda pergunta qual será o montante a ser acrescido na produção de petróleo e gás no Brasil quando forem iniciados os procedimentos exploratórios dessas novas áreas.
Mamógrafos
O oitavo requerimento de Vanessa Grazziotin é endereçado ao Ministério da Saúde e tem voto favorável do relator, senador João Durval (PDT-BA). A parlamentar indaga se há previsão de investimentos, por parte deste Ministério, para a aquisição de mamógrafos, com os respectivos prazos e valores, discriminados por estados. Indaga ainda se o Ministério tem um levantamento da situação dos mamógrafos localizados no estado do Amazonas. Na justificação da proposta, a senadora afirma que o estado do Amazonas tem 25% de seus aparelhos de mamografia sem funcionamento.
Lobista
João Vicente Claudino apresentou voto favorável a três requerimentos apresentados pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O primeiro quer saber, entre outras coisas, quantos convênios ou contratos foram firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras entidades públicas ou privadas, de abril de 2010 até agora. Também indaga o total de recursos repassados a essas entidades durante esse período, assim como quais entidades foram beneficiadas com esses recursos.
O senador também pergunta qual a justificativa para dispensa de licitação para alguma contratação e se a nomeação de Ricardo Saud para o cargo de diretor de programa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo foi examinada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e respeitou os princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa. Ricardo Saud é sócio da empresa Ourofino Agronegócios, em cujo jato o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi, teria pego carona.
Outro requerimento de Alvaro Dias endereçado ao Ministério, com parecer favorável de João Vicente Claudino, pede as cópias das gravações do circuito interno de TV do Ministério realizadas em 2011, inclusive aquelas referentes ao acesso ao gabinete do ministro, assim como cópia da agenda oficial de Wagner Rossi e do controle de acesso de veículos à garagem privativa. Na justificação do requerimento, Alvaro Dias cita matéria publicada pela revista Veja em agost o, na qual denuncia que o lobista Júlio Froes, "mesmo sem nenhum vínculo formal com a pasta, cuida dos processos de licitação, redige editais, escolhe empresas prestadoras de serviço - e, ao fim de cada trabalho bem-sucedido, distribui pacotes de dinheiro aos funcionários".
Petroleiro
O terceiro requerimento de Alvaro Dias solicita ao Ministério das Minas e Energia, entre outras informações, qual o investimento total da Petrobrás para a construção do navio petroleiro João Cândido; o prazo estabelecido para a entrega deste petroleiro; se houve falhas no projeto do petroleiro; qual será o montante aplicado pela Petrobrás para a construção de navios petroleiros no Brasil; qual o programa de qualificação de mão de obra, específica para a construção de navios petroleiros, que está sendo implementado pela Petrobrás; e por que o Estaleiro Atlântico Sul foi formado por empresas como a Camargo Correia e Queiroz Galvão, que não têm experiência na construção de navios de grande porte.
Leilões de eletricidade
Cícero Lucena também é o relator de dois requerimentos que solicitam ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao cronograma de leilões que vão substituir as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2014. Os requerimentos foram apresentados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e são de autoria, respectivamente, dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Delcídio do Amaral (PT-MS).
Os documentos solicitam também informações sobre a publicidade realizada para esses cronogramas junto aos agentes do mercado. Em seu voto, o relator afirma que as comissões têm competência para fiscalizar os atos do Executivo e reforça o argumento de que a energia elétrica é insumo estratégico e fundamental para a competitividade da produção nacional, além de ser um serviço de primeira necessidade à população.
Concurso para professor
O senador João Ribeiro (PR-TO) apresentou voto favorável ao requerimento do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) encaminhado ao Ministério da Educação. O senador quer saber como o Ministério avalia o atendimento dos pleitos das universidades e institutos federais sobre a contratação, por concurso ou por outras vias, de novos docentes. Ele também indaga a evolução do número de professores contratados por concurso nas universidades, institutos federais e, em especial, nas escolas de aplicação, especificando quantos são docentes efetivos e quantos são temporários.
O parlamentar quer saber ainda quais os critérios para contratação de professores temporários pelas universidades e por suas respectivas escolas de aplicação. Por fim, indaga quantas escolas de aplicação existem nas universidades federais e estaduais, qual o total de matrículas nessas escolas e se há planos de implantação de novas escolas de aplicação nas universidades e nos institutos federais recentemente encarregados da formação de novos professores.
O último requerimento a ser analisado pela Comissão Diretora, do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/11, de sua autoria, tramite conjuntamente com as PECs 02/11 e 05/11, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Todas elas tratam de adicional por tempo de serviço.
28/09/2011
Agência Senado
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