Mesa anula posse de Calixto e convoca segundo suplente de Lando
A Mesa do Senado Federal declarou nulo, nesta quinta-feira (5), o ato de posse de Mário Calixto Filho, primeiro suplente do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO), que assumiu o Ministério da Previdência Social. De acordo com a decisão da Mesa, o ato é nulo porque, na data da posse de Calixto, ele se encontrava com os direitos políticos suspensos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A Mesa esclareceu também que após a posse de Calixto, recebeu do presidente do TRE de Rondônia certidão judicial que comprova a suspensão de seus direitos políticos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. O segundo suplente de Amir Lando, Elifas Paulo da Silva, também filiado ao PMDB, foi convocado pela Mesa para exercer o mandato.
Os senadores Demostenes Torres (PFL-GO), Tião Viana (PT-AC), Heráclito Fortes (PFL-PI) e Aloizio Mercadante (PT-SP) aplaudiram a decisão da Mesa.
05/02/2004
Agência Senado
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