Mesa diretora reúne-se às 16h para definir novas votações
Marcada para as 16h desta segunda-feira (15), a primeira reunião da Mesa do Senado sob a presidência interina do senador Tião Viana (PT-AC) deve definir a pauta de votações para os próximos dias. Nesse planejamento, deverá estar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a CPMF e que é o projeto mais urgente do governo no Legislativo.
Se não for aprovada até 31 de dezembro, a CPMF deixa de vigorar em 1º de janeiro de 2008 e uma nova PEC terá de ser votada. Além disso, será necessário respeitar-se a noventena - o prazo constitucional de 90 dias exigido após a promulgação desse tipo de norma até que a nova contribuição entre em vigor. Na Câmara, a CPMF levou seis meses para ser votada.
A dois meses do encerramento do ano legislativo, além da CPMF, o Senado tem pela frente outras matérias que precisam ser votadas como a medida provisória que cria a TV Pública, o Orçamento da União para 2008, o projeto de Lei de Licitações e a proposta de emenda à Constituição que torna aberto o voto nos processos de cassação de mandato. Em seu primeiro dia na presidência, Tião não quis, contudo, falar dessas votações, afirmando que sua prioridade é o diálogo.
Médico formado pela Universidade Federal do Pará, com doutorado em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília, Tião Viana chega à presidência interina do Senado oito anos depois de ter ingressado na Casa, onde exerce seu segundo mandato. Ele foi líder do PT e do bloco de apoio ao governo, além de relator da reforma da Previdência votada em 2003. É presidente da CPI do Apagão Aéreo e autor da lei promulgada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indenizar com pensão especial os portadores de hanseníase.15/10/2007
Agência Senado
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