Sarney reúne líderes às 14h30 para definir votações da Reforma Política
O presidente do Senado, José Sarney, reúne-se com líderes partidários nesta terça-feira (27) às 14h30, para definir agenda de votação de propostas da Reforma Política. O horário da reunião, inicialmente anunciado para 11h, foi alterado a pedido de alguns líderes.
Estão prontas para votação em Plenário três propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei:
Suplentes: a PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.
Data de posse: a PEC 38/2011 muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Referendo: a PEC 42/2011 determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.
Financiamento público: o PLS 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Fidelidade partidária: o PLS 266/2011 trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
Medida provisória
Após a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, será instalada a comissão mista que vai analisar a admissibilidade da MP 562/2012, que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. Será a primeira vez que uma comissão mista do Congresso será instalada com esse fim, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todas as MPs devem passar por exame prévio de seus requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição.
27/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney reúne líderes na próxima terça para definir votações do esforço concentrado
Sarney reúne líderes para definir agenda de votações e Mercadante quer votar tudo antes das eleições
Tião Viana reúne líderes nesta terça (16) para definir votações da semana
Sarney convoca líderes para definir pauta de votações da semana
Sarney reúne Mesa do Senado para definir votações no esforço concentrado
Heráclito: líderes terão nova reunião às 14h30 para definir 4ª secretaria