Mesa do Senado envia requerimento a Pimenta da Veiga



A Mesa Diretora do Senado enviou, no último dia 4, requerimento de informações do senador Ademir Andrade (PSB-PA) ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, solicitando esclarecimentos sobre gastos da administração pública com serviços telefônicos. Ademir indaga, ainda, a respeito do controle exercido pelo governo sobre as companhias concessionárias dos serviços de telecomunicações, em especial no que diz respeito a obrigações contratuais e preços das tarifas.

Em seu parecer favorável, aprovado em Plenário, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) considerou o pedido de informações em conformidade com os dispositivos constitucionais e regimentais. O ministério dispõe de 30 dias para remeter as respostas do questionário à 1ª Secretaria do Senado.

No requerimento, Ademir Andrade pergunta sobre o montante de gastos da administração pública federal com serviços telefônicos, nos últimos 12 meses, e se existe orientação aos órgãos públicos para procurar tarifas nacionais e internacionais mais baixas. O senador demonstra preocupação em relação à instalação de linhas telefônicas para usuários de menor renda e de postos telefônicos e orelhões públicos em municípios de pequeno porte. Por isso indaga se as empresas concessionárias estão cumprindo os compromissos que assumiram em seus contratos. "Em relação àquelas que não estão cumprindo, estão sendo aplicadas punições?", pergunta.

Ademir Andrade indaga, ainda, se existem punições a empresas concessionárias de serviços de telecomunicações que não esclarecerem de maneira correta os consumidores ou veicularem informações enganosas.

22/01/2001

Agência Senado


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