Mesa Estadual debate regularização de territórios quilombolas
A destinação de R$ 472,5 mil para a indenização de sete imóveis rurais que compõem cinco territórios quilombolas da Bahia foi um dos destaques da segunda reunião da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas. O encontro ocorreu, na última quarta-feira (09), no auditório da sede do Incra, em Salvador (BA).
O recurso beneficia 677 famílias que vivem nos territórios quilombolas: Pau D’arco Parateca, situado no município de Malhada, no Oeste; Mata do Sapé e Samambaia, em Riacho de Santana, no Velho Chico; e Olhos D’água do Basílio e Agreste, no município de Seabra, na Chapada Diamantina.
O diretor substituto do Ordenamento da Estrutura Fundiária, Marcelo Trevisan, informou que há a expectativa de, até o fim do ano, ser descentralizado o recurso para a indenização de um dos dois imóveis rurais inseridos no Território Quilombola Lagoa do Peixe que somam R$ 5,5 milhões.
Declarações de Aptidão do Pronaf
A coordenadora-geral de Regularização de Território Quilombolas do Incra, Givânia Silva, informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicará portaria autorizando o Incra a emitir Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para comunidades quilombolas. “Com isso, o Incra, além da regularização fundiária, irá possibilitar que famílias remanescentes de quilombos tenham acesso às políticas públicas”, complementa.
No primeiro momento, a DAP atenderá moradores dos territórios quilombolas que possuem Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID’s) publicados. Essa etapa beneficiará 21,6 mil famílias de 158 territórios quilombolas de todo o País.
Com a DAP, os quilombolas podem acessar outras políticas públicas como: Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras. Trevisan acrescentou ainda que a liberação da DAP, posteriormente, irá atender também famílias que estão com RTID’s em andamento.
Andamentos
Durante o encontro foi anunciado também o envio para o Conselho Diretor analisar dos recursos administrativos de proprietários de imóveis rurais inseridos nos territórios quilombolas de Velame (município de Vitória da Conquista), Volta (Bom Jesus da Lapa) e Tijuaçu (em Senhor do Bonfim). Essa é a etapa que antecede a publicação de portaria de reconhecimento por parte do Incra.
Ao todo, o Incra/BA está com 26 RTID’s em andamento. Dentre eles, 15 são Relatórios Antropológicos – peça que integra o RTID – e que são resultantes de licitação realizada nacionalmente pelo Incra em 2011. O RTID reúne documentos que delimitam o território e abrange um estudo socioeconômico, histórico, antropológico e ambiental do território.
Os RTID’s mais recentes abertos pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, no mês de agosto, foram os das comunidades de Vicentes e Bete II. Os futuros territórios quilombolas estão situados em Xique-xique (território de identidade de Irecê) e São Gonçalo dos Campos (no território de identidade do Portal do Sertão), respectivamente. A estimativa é de que ambos os relatórios beneficiem 70 famílias remanescentes de quilombos.
Participação
Além dos membros do Incra nacional, participaram da mesa o chefe da Divisão do Ordenamento da Estrutura Fundiário do Incra/BA, Aroldo Andrade, e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Fundação Cultural Palmares e da Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão do governo do estado.
Estiveram também presentes na segunda Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas da Bahia representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR); da Confederação Nacional Quilombola (Conaq) e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDC). Participaram ainda os militantes das comunidades Rio dos Macacos, Pitangas e Guerem.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
10/10/2013 17:04
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