Mesquita Júnior ressalta herança deixada por Getúlio Vargas
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ressaltou a herança deixada por Getúlio Vargas, como a instituição da Justiça Eleitoral e a adoção do sistema de representação proporcional, tirando das mãos do Poder Executivo a organização e realização das eleições. Somam-se a isso, o Código Eleitoral de 1932, a legislação trabalhista, a criação do Ministério do Trabalho, a organização sindical e a modernização das relações do trabalho urbano.
- A instituição da Justiça Eleitoral e a adoção do sistema de representação proporcional, que ainda hoje subsistem como esteio, fundamento e alicerce de nossa cambiante democracia, constituem, ainda hoje, a garantia que sepultou 75 anos de eleições manipuladas, de votos fraudados, de contrafação eleitoral e de chicanas e acordos espúrios que garantiram a formal estabilidade institucional do período que os historiadores convencionaram chamar de República Velha - ressaltou.
Mesquita Júnior acrescentou a esses avanços na área social a preocupação de Vargas em superar o velho modelo econômico, que ruiu em 1929 com a quebra da Bolsa de Nova York e a convocação da 1ª Conferência Econômica Mundial, que deu nova feição ao capitalismo. O senador lembrou que o Brasil saltou de uma economia agrária e monocultora parauma economia industrial e urbana.
- Getúlio Vargas tinha a volúpia de transformar e de modernizar o Estado, uma chama votiva que nele nunca se apagou - disse o senador.
Mesquita Júnior lembrou a implementação, por Getúlio, de medidas como o Código de Águas, a criação dos institutos de previdência, as agências econômicas como o Departamento Nacional do Café, o Instituto Brasileiro do Sal, a Fábrica Nacional de Motores, o Instituto Nacional do Mate, o Instituto do Açúcar e do Álcool e Instituto Nacional do Pinho, a criação dos Territórios Federais, do Conselho Nacional do Petróleo, da Companhia Vale do Rio Doce e, mais tarde, da Companhia Nacional de Álcalis.
Essas instituições, disse o senador, "mais do que marcos, foram símbolos de um país que tinha a ânsia de crescer, impulsionado pelo ânimo de um governo que tinha a necessidade de se afirmar".
O senador lembrou que, deposto no dia 27 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi eleito em 2 de dezembro do mesmo ano, nas eleições convocadas por ele quando ainda ditador, deputado por sete estados e senador por outros dois. Assinalou que Vargas ainda conseguiu concretizar várias realizações no curto período que foi de sua nova posse presidencial, em 31 de janeiro de 1951, a 24 de agosto de 1954, data de sua morte.
- O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a Petrobras, o Banco do Nordeste do Brasil e os alicerces da Eletrobrás são demonstrações de sua permanente preocupação com os fundamentos de que o Brasil ainda hoje carece para a montagem de sua infra-estrutura que teve continuidade com o binômio preferencial de Juscelino Kubitschek, "Energia e Transporte" e seu Programa de Metas - concluiu.
29/08/2007
Agência Senado
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