Metas para 2014: 30 milhões de acessos à internet pela rede fixa e 60 milhões por rede móvel
Um investimento da ordem de R$ 75,5 bilhões que pode revolucionar o acesso à internet no Brasil. É o que está em jogo no Plano Nacional de Banda Larga, a ser debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (9).
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou em novembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta com subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga. A proposta tem 196 páginas e estabelece um conjunto de medidas para massificar, até 2014, a oferta de acessos à internet por rede banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. Segundo o Ministério das Comunicações, os investimentos globais previstos até 2014 são de R$ 75,5 bilhões - R$ 26,49 bilhões do governo e R$ 49,01 bilhões da iniciativa privada.
Entre as metas propostas, ainda de acordo com o ministério, está a de atingir 60 milhões de acessos banda larga móvel até 2014. O texto prevê o acesso à internet de banda larga a 100% dos órgãos de governo, incluindo todas as unidades da administração federal, dos estados e municípios, bem como a totalidade das 70 mil escolas ainda não atendidas e situadas em áreas rurais.
O projeto do Ministério das Comunicações parte do diagnóstico de que o número de acessos à internet em banda larga fixa atingiu aproximadamente 9,6 milhões em dezembro de 2008. Isso corresponde a aproximadamente 17,8 acessos a cada 100 domicílios e 5,2 acessos a cada 100 brasileiros.
- Apesar do contínuo crescimento no número de acessos - taxa anual média de crescimento de 49% entre os anos de 2002 e 2008 - observa-se uma forte desaceleração a partir de 2004. Além disso, na comparação internacional com países que, sob determinados critérios, apresentam condições semelhantes ao Brasil - Argentina, Chile, China, México e Turquia -, o país apresenta baixos níveis de penetração de banda larga - aponta o texto, à página 6.
O documento indica que, sem o plano nacional, o Brasil atingirá aproximadamente 18,3 milhões de acessos banda larga no final de 2014, o que corresponde a cerca de 31,2 acessos a cada 100 domicílios, número bastante inferior à média de 37 acessos a cada 100 domicílios projetados para os países analisados.
Para estimular a competição entre as empresas que atuam na área, a proposta do Ministério das Comunicações prevê a estruturação dos ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação ou controle estatal de forma a viabilizar, a curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado. A fonte dessas informações é o Ministério das Comunicações.
Polêmica
O plano, porém, já levantou grande polêmica. Para técnicos e especialistas do setor, mesmo que o governo consiga definir em breve as diretrizes não há como colocar em prática neste ano o Plano Nacional de Banda Larga, que ficaria, portanto, a cargo do sucessor de Lula.
Outro ponto que causou discussão foi o governo ter atrelado a necessidade de expandir a banda larga à discussão para revitalizar a Telebrás, empresa que deverá administrar e operar o plano. A reativação da estatal, que teve as subsidiárias privatizadas em 1998, foi defendida por Lula junto à imprensa e está prevista para abril.
Nessa página é possível encontrar a íntegra e uma versão resumida do Plano Nacional de Banda Larga http://www.mc.gov.br/helio-costa-apresenta-ao-presidente-subsidios-para-o-plano-nacional-de-banda-larga/
08/03/2010
Agência Senado
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