Minha Casa, Minha Vida: Senadores ressaltam foco nos mais pobres
A discussão da Medida Provisória 459/09, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida foi marcada pela exaltação ao seu caráter inclusivo, da parte da base governista, e por elogios cautelosos, da parte da oposição.
Os senadores da base do governo ressaltaram a atenção dada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva aos brasileiros historicamente excluídos da vida econômica e social e, em particular, dos programas de moradia. Para o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), o desafio de superar um déficit de 7,9 milhões de casas é uma tarefa difícil, mas observou que o governo "está dando um grande passo com o programa Minha Casa, Minha Vida".
Na avaliação do senador João Pedro (PT-AM), as críticas ao programa mostram "a indiferença do Brasil rico dos condomínios de luxo" com aqueles que não têm onde morar ou moram em péssimas condições. Ele lembrou que os beneficiários com renda de até três salários mínimos não terão qualquer despesa com cartórios para regularizarem suas casas. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse considerar que o Minha Casa, Minha Vida vai resolver "de forma decisiva e firme" o problema de moradia dos mais pobres.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que a proposta vai amenizar, ainda que parcialmente, a tragédia social representada pelas moradias precárias em todo o país. Ele observou que o programa não se limita à construção de casas, a serem pagas com prestações entre R$ 50 e R$ 150, incluindo também a regularização de lotes. E explicou que este será o primeiro projeto habitacional a prever um fundo garantidor: os desempregados poderão deixar de pagar as prestações por seis meses, jogando-as para o final do financiamento.
- A meta de um milhão de casas é ambiciosa, mas parece tímida diante do déficit habitacional brasileiro - afirmou Mercadante.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considerou inaceitável que existam milhões de barracos no Brasil, país rico em matérias primas usadas na fabricação de cimento, como calcário e gesso.
Cautela
A oposição saudou o programa, mas com ressalvas. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), por exemplo, disse que a proposta está "prenhe de boas intenções", mas ressaltou nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, segundo a qual a matéria poderá entrar em conflito com a realidade orçamentária do país.
Na visão do senador José Agripino (DEM-RN), que também manifestou apoio ao projeto, o maior obstáculo à proposta poderá ser a falta de terrenos disponíveis para a construção das moradias populares.
- Do ponto de vista do marketing, o projeto é muito bem lançado. As filas de inscrição são quilométricas. Mas onde se vai arranjar terreno para as casas? O que caracteriza que esse é um plano de intenções. Não vai acontecer em um ano, dois ou três - adevertiu Agripino
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou que a Câmara dos Deputados melhorou o programa do governo, inclusive aprovando uma emenda que inclui no Minha Casa Minha Vida cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes - o governo previa que só poderiam se candidatar aos financiamentos habitacionais cidades com mais de 100 mil habitantes.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reconheceu igualmente a importância do projeto, mas disse a Mercadante que não se deve exagerar nos elogios para evitar o sentimento de frustração verificado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também elogiou a iniciativa, mas disse que a proposta deveria tramitar na forma de projeto de lei, e não de medida provisória, como forma de permitir o debate sobre a construção das casas populares. Ele ecoou a preocupação de que o Minha Casa, Minha Vida tenha o mesmo caminho do PAC: não mais de 3% de suas obras executadas em dois anos.
- No Paraná, não vi o presidente inaugurar nenhuma obra do PAC, mas lançamento de projeto tem toda semana. Tomara que o governo não frustre a população pobre com tanta promessa de casa própria - alertou Alvaro Dias.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi outro a ponderar que o programa "não pode ser apenas uma medida eleitoreira". Sugeriu ao Senado acompanhar a execução do programa. No Mato Grosso, disse, não houve inauguração de nenhuma obra do PAC. A obra mais importante, o asfaltamento da BR-158, só agora recebeu licença ambiental, mas com cerca de 40 condicionantes.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), os terrenos precisam ser escolhidos de forma razoável e não devem estar localizados em locais muito distantes.
- Programas feitos ao sabor das campanhas não podem perder seu conteúdo técnico - frisou.
Nelson Oliveira (com Eli Teixeira e Paulo Sérgio Vasco) / Agência Senado
16/06/2009
Agência Senado
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