Ministério da Cultura vai propor mudança na Lei Rouanet, segundo o secretário-executivo da pasta



Representantes da área cultural defenderam nesta quarta-feira (28), em audiência pública na Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, projeto que aumenta o número de empresas capazes de financiar a cultura usando a Lei Rouanet, de incentivos fiscais, estendendo o benefício às pequenas empresas. O projeto é de autoria do então senador Luiz Pastore, que foi suplente do senador Gerson Camata (PMDB-ES). O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, disse, no entanto ser contra o conteúdo total do projeto, mas anunciou mudanças na legislação para beneficiar o setor.

Ferreira afirmou ser contrário à parte do projeto de Pastore que diminui a alíquota sobre a qual as grandes empresas podem ter redução de imposto de renda, que atualmente é de 4%. O secretário-executivo afirmou que o ministério apresentará em breve um projeto de lei propondo mudanças na Lei Rouanet. A proposta do ministério, adiantou, será manter a alíquota de 4% paras as grandes empresas e criar as de 6% para as médias e 8% para as pequenas. "Essa idéia vai na mesma direção que o projeto de Pastore", afirmou.

Juca Ferreira disse ainda que, caso fosse aprovado o projeto de Pastore como está, haveria grande prejuízo para a área de cultura, uma vez que a diminuição de percentual de desconto das grandes empresas levaria a uma redução de entrada de recursos.

O representante do MinC afirmou, porém, que o ministério pretende regulamentar a aplicação dos recursos conseguidos com esses benefícios fiscais. Na opinião de Ferreira, sem regulamentação a distribuição de recursos fica a critério do departamento de marketing das grandes empresas, o que leva a distorções como as encontradas no passado recente, quando 87% dos recursos foram aplicados apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

"Não havia recursos para a cultura popular", disse, lembrando que o Estado tem obrigação de se responsabilizar pela construção de uma política cultural que respeite a diversidade do país. Juca Ferreira explicou que o ministério não pretende tirar recursos de nenhum estado e sim aumentar a quantidade de financiamentos disponíveis. Ele pediu ajuda do Congresso para conseguir mais dotações orçamentárias. "Devemos sair da disputa de migalhas e passar a ver a importância que a cultura tem em um projeto de nação", disse.

O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrou que muitas vezes o Congresso deixa de reconhecer a importância da cultura ao cortar as dotações desse setor no Orçamento da União.O senador José Jorge (PFL-PE) informou que convidará o representante do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, para comparecer novamente ao Senado e discutir os projetos do ministério.




28/04/2004

Agência Senado


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