Ministério da Justiça notifica companhias aéreas por cancelamentos e alterações de voos
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, notificou, na segunda-feira (12), as empresas aéreas TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet sobre procedimentos para cancelamento e alteração de voos.
A notificação também questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos disponibilizados ao consumidor para a desistência da compra do bilhete aéreo feita pela internet.
O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de prevenir conflitos.
As companhias terão até dez dias para apresentar esclarecimentos
Fonte:
Ministério da Justiça
14/12/2011 16:33
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