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Ministério das Comunicações cobra pagamento de outorgas de radiodifusores inadimplentes

O Ministério das Comunicações vai emitir, até o fim desta semana, novos boletos para as 65 emissoras que estão inadimplentes no pagamento das outorgas quitarem suas dívidas. O prazo para pagamento é de 60 dias. A estimativa do ministério é que o valor chegue a aproximadamente R$ 20 milhões.

A chance para pagamento faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério para tornar mais rígidas as regras para o setor de radiodifusão. Os inadimplentes serão tratados de acordo com as novas normas para a concessão de rádios e TVs comerciais, estabelecidas pelo decreto nº 7.670, de janeiro deste ano.

De acordo com o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Dermeval da Silva Junior, a ideia era solucionar o passivo de dívidas anteriores, que não podem ser tratadas de acordo com as novas regras.

“A partir de 2011, o ministério passou a entender que não era possível prorrogar nem reemitir os boletos relativos às parcelas de outorga. O ministério passou a ter uma postura mais rigorosa em relação aos prazos desses pagamentos. Só que um novo entendimento não retroage. Para não prejudicar as entidades e a sociedade, principalmente, o ministério está dando uma nova oportunidade para pagamento das parcelas inadimplentes”.

Se as empresas não pagarem após os 60 dias dados como prazo, já valerão as novas regras. Se a pendência for na primeira parcela da outorga, o ministério vai convocar quem ficou em segundo lugar na licitação. Se a dívida for na segunda parcela, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a emissora poderá perder a outorga.

Segundo Dermeval da Silva Junior, os recursos arrecadados com esses pagamentos serão recolhidos para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). “Esses recursos virão para os cofres do governo, para reforçar a estrutura física e de pessoal para a fiscalização, tanto da radiodifusão quanto das telecomunicações”, explica.

Fonte:
Ministério das Comunicações