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Ministério e Ibama criam Comitê de Compensação Ambiental Federal

As unidades de conservação brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada pela Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1°) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).

“Utilizar os recursos de compensação ambiental para preservar é uma belíssima agenda”, exclamou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, coordenador do órgão, durante reunião da Câmara de Compensação Ambiental, que define as diretrizes do trabalho que será executado pelo comitê.

A portaria foi assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.

O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do ICMBio.

“Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa”, afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias. A aplicação dos recursos está prevista no artigo 33, do Decreto 4.340.

Durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, a coordenadora do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do MMA, Helen Gurgel, fez uma apresentação mostrando que estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 unidades de conservação federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil km². Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, por exemplo.

Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo. São 173 federais, 277 estaduais e 38 municipais, com 950 mil km².

Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das unidades de conservação. “As unidades de conservação devem ser consideradas como investimentos, e não como custos”, comentou o secretário Bráulio Dias.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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