Ministério Público diz que integração de águas causará danos ambientais
Não há como realizar a obra de transposição de águas do Rio São Francisco sem sanar primeiro os danos ambientais à bacia do rio, que já foram detectados, afirmou nesta quinta-feira (14), no Plenário do Senado, a promotora de Justiça da Bahia Luciana Khoury. Como coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco, ela afirmou que essa também é a opinião do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados da região.
Para Luciana Khoury, que se manifestou na audiência pública promovida por quatro comissões com o objetivo de debater o projeto de transposição do Rio São Francisco, todos os estudos realizados para o licenciamento ambiental do projeto mostraram impactos reais e negativos na bacia do São Francisco, tanto no meio físico quanto antropológico. A promotora afirmou que há 14 ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando as violações ambientais do empreendimento.
- É preciso falar bem claro que o mérito desses processos ainda não foi julgado. A única decisão do STF sobre o assunto foi permitir a continuação dos estudos para o licenciamento ambiental. Nunca houve permissão para a retomada das obras que ficaram paradas entre 2005 e 2006 - garantiu.
A promotora afirmou que, depois de estudar o projeto e debater seu conteúdo com os técnicos, o Ministério Público concluiu que ele fere a legalidade, bem como o próprio estado democrático de direito, uma vez que o povo da bacia do São Francisco nunca foi ouvido pelo governo, e nem suas necessidades foram levadas em consideração na elaboração do projeto.
- Há até violações à Constituição, que exige a licença específica do Congresso para uso de terras indígenas. Embora defensores do projeto afirmem que as obras não atravessam territórios indígenas, o estudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai) demonstra o contrário, em relação aos índios Trucá - alertou.
14/02/2008
Agência Senado
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