Ministérios da Previdência e Justiça assinam acordo de cooperação técnica
Os Ministérios da Previdência Social (MPS) e da Justiça (MJ) juntamente com o Departamento de Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram termo de cooperação técnica para combater fraudes contra a Previdência Social.
O acordo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20), prevê o apoio técnico e operacional entre os órgãos envolvidos com a troca de informações e desenvolvimento de ações conjuntas para coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, principalmente, aquelas praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas. O acordo segue em vigência até 2018.
A Previdência Social possui um setor de inteligência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco da Previdência (APEGR), que atua em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle do governo para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.
Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto à Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social.
Em 2013, foram realizadas 68 ações conjuntas com a Polícia Federal. As ações resultaram em 90 prisões, 242 mandados de busca e apreensão e 39 conduções coercitivas. Estima-se que o prejuízo provocado por tais fraudes chegou a R$ 118,2 milhões.
Fonte:
Ministério da Previdência Social
20/12/2013 20:05
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