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Cidades e Justiça assinam cooperação técnica sobre recall de veículos automotores

O Ministério das Cidades e da Justiça assinam nesta quinta-feira (14) acordo de cooperação técnica para criação e implementação de Sistema de Registro de Avisos de Risco (recall) de veículos automotores. A ação pretende garantir o acompanhamento da realização e atendimento de recalls de veículos de acordo com a convocação das montadoras e importadoras. 

O sistema vai funcionar através da troca de informações entre os dois ministérios. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, encaminhará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, informações sobre a realização de campanhas de recall por fornecedores, no mercado nacional, além de relatórios de atendimento encaminhados pelas montadoras, que também poderão informar o Denatran diretamente. 

O Denatran registrará as informações na base do Registro Nacional de Veículos (Renavam), onde o proprietário do veículo poderá verificar a existência de pendências de recall, a exemplo das consultas já existentes sobre multas e tributos. A informação também estará no campo “observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

O Denatran ainda será responsável por implementar, coordenar e monitorar o o novo sistema, assim como promover a inclusão e exclusão das informações enviadas pelas montadoras referentes ao procedimento de recall para garantir acesso à informação dos consumidores e proprietários de veículos, até que os reparos determinados sejam efetuados.

O DPDC receberá relatórios mensais do Denatran sobre os processos de recall, com informações sobre o registro do atendimento à campanha, para conhecimento do órgão e divulgação aos consumidores, entre outras informações. A implantação do sistema começa nesta quinta, com a assinatura do acordo.

Fonte:
Ministério das Cidades

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