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Ministra afirma que ECA estabeleceu prioridades na saúde, na educação, e na assistência social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, avaliou os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como positivos, uma vez que o documento  estabeleceu prioridades na saúde, na educação, na documentação básica e na assistência social. Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (14), a ministra afirmou que “todas essas políticas integradas estão assegurando uma vida melhor para os brasileiros”.

Maria do Rosário disse que as comemorações pelos 21 anos do Estatuto têm o objetivo de reforçar o que a presidenta Dilma já disse sobre o combate à miséria: “se o Brasil tem força, e tem, para erradicar a miséria extrema, junto com a erradicação da miséria extrema, nós vamos colocar um ponto final na exploração sexual das crianças e adolescentes brasileiros”.

Maria do Rosário considera que o Brasil precisa estar permanentemente mobilizado contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela contou que nas regiões do País onde há grandes empreendimentos e grande número de trabalhadores do sexo masculino, o governo federal tem se mobilizado para constituir conselhos tutelares de referência, para identificar onde e como as crianças são vítimas e oferecer-lhes proteção, desde a prevenção até o atendimento.

Além dos conselhos tutelares, a ministra informou que o governo federal tem mantido uma forte parceria com associações comerciais e hotéis, para que a exploração sexual de crianças e adolescentes seja coibida. Segundo ela, a Polícia Rodoviária Federal também é uma importante parceira, e já conseguiu identificar 1.800 pontos vulneráveis às crianças nas rodovias. “Isso tem que ter um ponto final, e o Brasil está unido contra isso”.

Maria do Rosário afirmou que o País ainda está devendo medidas mais efetivas na aplicação de medidas socioeducativas para reeducar os adolescentes e garantir que não qualquer tipo de crime. Ela esclareceu que é contra a redução da idade para o cumprimento de pena, mas isso não significa “passar a mão na cabeça do adolescente” mas, sim, “cumprir a medida adequadamente”, ou seja, com condições para voltar à sociedade.

Para a ministra, os estados precisam cumprir a sua parte, formando adequadamente as pessoas que atuam dentro das unidades que abrigam menores infratores, e lembrou o apoio do governo federal. Somente no último período, ao longo dos dois governos anteriores, disse ela, “o governo federal apoiou os estados construindo 70 novas unidades para o sistema socioeducativo”.

Maria do Rosário também disse que há propostas do governo federal, em andamento, que vinculam a ressocialização de menores à educação, e que sua pasta já vem tratando do assunto com o Ministério da Educação. “O principal da medida socioeducativa, prevista no ECA, ainda não está 100% colocada em prática, na minha opinião. Cada unidade de atendimento socioeducativo ou cada programa tem que estar vinculado à escola”, enfatizou a ministra.

A ministra defendeu, porém, que crianças e jovens recebam mais apoio familiar, da escola e dos centros de assistência municipais, para que não cheguem a sofrer violência e também a praticar crimes.

Nós não estamos oferecendo aos jovens brasileiros, ainda, a segurança devida. É preciso fazer com que os jovens brasileiros, os adolescentes e as crianças brasileiras tenham um atendimento fundamental anterior, para que não se envolvam e não sejam envolvidos na vida do crime.

Segundo Maria do Rosário, uma pesquisa recente realizada em 300 municípios detectou que muitas crianças estão nas ruas porque dentro de casa não encontram o apoio necessário. Ela acrescentou que essas crianças também estão no centro do Plano Brasil sem Miséria, lançado pela governo federal.

Junto com estados, municípios , sociedade civil, igrejas e outras entidades , o governo pretende buscar essas crianças e resgatá-las para o convívio social. “Nas cidades acima de 300 mil habitantes, nós vamos buscar, identificar e buscar retomar os laços da criança com a família”, contou ela.

Fonte:
Blog do Planalto

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