Ministra diz a Paim que Estatuto da Igualdade Racial deve sair ainda em novembro
No exercício da Presidência do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu nesta terça-feira (28) a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de quem ouviu a informação de que o Estatuto da Igualdade Racial poderá ser sancionado no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
- A ministra me deu a boa notícia de que há uma série de iniciativas do governo para o dia 20 de novembro, que é o dia do grande Zumbi dos Palmares. Entre estas, está a expectativa positiva de que Câmara e Senado aprovem o Estatuto da Igualdade Racial, matéria pela qual estamos há mais de seis anos em luta no Congresso Nacional.
Entre os empecilhos que dificultam a aprovação do projeto, Paim mencionou a criação de um grande fundo nacional para aplicação em políticas afirmativas, reparatórias e compensatórias, em favor dos afro-descendentes. Pesa também, segundo disse, a necessidade de definir-se a titularidade da terra dos quilombolas, assim como a definição sobre quem vai conduzir essas políticas públicas.
- Para mim, é tranqüilo. Acho que tem que ser a secretaria da ministra Matilde Ribeiro, a qual deve ser o principal instrumento para interagir com a sociedade, para fazer com que essas políticas sejam efetivamente executadas, para que a gente possa ver 48% da população brasileira contemplada com as políticas compensatórias, reparatórias e afirmativas que estão no Estatuto da Igualdade Racial.
Já a ministra Matilde Ribeiro informou que diversos organismos do governo - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Casa Civil, Ministério da Fazenda e outros - estão trabalhando em conjunto para reformar o texto, que é anterior à criação da secretaria que agora cuida do assunto. Ela disse que a própria existência da secretaria, a redefinição de políticas para remanescentes de quilombos e a criação de uma política nacional de ações afirmativas exigem essa adaptação.
- É extremamente importante que tenhamos um marco legal, como esse Estatuto da Igualdade Racial, que possa ser uma referência legislativa para a questão. O Executivo tem todo o interesse em fazer avançar as políticas de promoção da igualdade racial no país, no entanto, é extremamente importante que seja aprovado logo o estatuto, como referência de uma carta legislativa - afirmou Matilde Ribeiro.
28/10/2003
Agência Senado
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