NetSaber - Banco de Notícias

A ministra foi uma das participantes do debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre o projeto de lei de conversão (PLV 19/07), proveniente da Medida Provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O novo órgão, de acordo com a MP, é um desmembramento do Ibama e tem como função principal gerir as unidades de conservação ambiental do país. O projeto de lei de conversão está incluído na ordem do dia do Plenário do Senado desde o último dia 3, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados.

- Fazer o que é certo, não o que traz aplausos imediatos, sempre foi minha maneira de agir. Assim como o Ibama representou um avanço, porque deteve o desmatamento, o Instituto Chico Mendes será fundamental para assegurar a conservação das unidades ambientais - disse a ministra.

Além de Marina Silva, estiveram presentes ao debate o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; o representante e ex-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Paulo Nogueira Neto; o presidente nacional da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Correa Moraes; e o representante da Asibama, Rodrigo Koblitz.

Ao dar início ao debate, Marina Silva ressaltou que a legislação ambiental do Brasil é muito boa, mas não tem sido implementada da melhor maneira. Uma das dificuldades para isso foi a quantidade de servidores terceirizados do setor. A ministra disse, no entanto, que com um concurso para admitir dois mil servidores, o Ibama melhorou essa condição.

- Durante quatro anos trabalhamos com afinco. O Ibama, criado em 1989, cuidava de 15 milhões de hectares, com 30 unidades de conservação. Hoje, são 70 milhões de hectares e 79 unidades de conservação - detalhou.

Para a ministra, a criação da autarquia Chico Mendes será uma boa iniciativa para o Brasil e para os servidores de todo o setor do Meio Ambiente. Marina Silva lembrou que o Parque de Itatiaia, o mais antigo do país, criado pelo presidente Getúlio Vargas, somente agora está terminando sua regularização fundiária.

A ministra disse que as unidades ambientais precisam ser fortalecidas e mais bem geridas, uma vez que preservar os ativos ambientais e promover o desenvolvimento econômico devem ser os objetivos mais amplos de uma potência ambiental do mundo, como é o Brasil.

Eficiência

Durante o debate, João Paulo Capobianco enfatizou não ser verdade que as unidades de conservação sejam impeditivas de projetos de desenvolvimento. O projeto do Complexo do Rio Madeira (RO) é um exemplo recente disso, lembrou.

O secretário-executivo do MMA destacou que a cobrança da eficiência na gestão pública tem que ser feita e que o desmembramento de órgãos é uma medida que atende a essa exigência. Explicou que havia o Conselho Nacional do Meio Ambiente, um conselho de políticas normativas, e o Ibama era uma única instância federal. Depois, no governo Itamar Franco, lembrou Capobianco, foi criado o Ministério do Meio Ambiente.

- Surgiu a necessidade de especializar ações e foram criados a Agência Nacional de Águas, a Secretaria Nacional de Pesca, o Serviço Florestal Brasileiro, iniciativas para melhorar a capacidade de gestão. A criação do Instituto Chico Mendes vai na mesma direção. Discordamos da idéia de que as unidades de conservação (70 milhões de hectares) não possam ser geridas de maneira global, sob a gestão de um presidente de autarquia preocupado com a criação de atrativos econômicos de exploração de turismo, geração de renda e, ao mesmo tempo, conservação do meio ambiente - concluiu.

Para o cientista Paulo Nogueira Neto, foi uma surpresa verificar a posição radical dos funcionários do Ibama contra o Instituto Chico Mendes.

Como primeiro secretário especial do Meio Ambiente nos anos 1970, quando o órgão possuía apenas três salas e cinco funcionários, o ex-presidente do Conama e ainda integrante do Conselho disse que testemunhou e aplaudiu a expansão de instituições e o aumento do número de funcionários que passaram a cuidar da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil.

- As unidades de conservação são os instrumentos do futuro, para proteger a biodiversidade. Há tempos, venho falando da necessidade da criação de um órgão separado que se ocupe, apenas, das unidades de conservação, para combater a grilagem crescente. São 70 milhões de hectares, o que significa a superfície de 70 Líbanos, uma enormidade de território - informou.

Paulo Nogueira Neto concluiu sua exposição, conclamando o Ibama a trabalhar como irmão mais velho do Instituto Chico Mendes a fim de que seja obtido o desenvolvimento sustentável. Lembrou ainda que a população explode onde há miséria e que ninguém deseja ver isso no Brasil.

Artigos Relacionados