Ministra negocia com senadores novo projeto sobre criação de municípios
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai negociar com senadores a redação de uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios, na tentativa de evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta o tema (PLS 98/2002). Segundo ela, o governo não tomará a iniciativa de apresentar um projeto. O veto será analisado em sessão do Congresso marcada para as 19h.
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novos municípios.
Conforme Ideli, o projeto apresentado por senadores traria critérios diferenciados para a criação de municípios nas diferentes regiões do país. Ela acrescentou ainda que o governo quer evitar situações como as existentes hoje, de municípios com apenas 800 habitantes.
- Temos receio de que qualquer legislação permita novas situações como essas, mas os deputados estão convictos de que o projeto aprovado não permite situações assim - afirmou.
Na reunião de líderes da base na Câmara, não teria havido margem de negociação em torno do veto. Mais cedo, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que, se não houver acordo com o governo, o Legislativo deverá derrubar o veto à proposta.
Da Agência Câmara
18/02/2014
Agência Senado
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