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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (24) requerimento de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar de audiência pública no colegiado. Ele viria ao Senado hoje para avaliar os conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais, mas adiou sua presença pela terceira vez, atitude que foi motivo de queixas dos parlamentares.

Com a convocação, o ministro não poderá deixar de comparecer à reunião do colegiado, conforme observou o presidente da comissão, Benedito de Lira (PP-AL). A data da reunião ainda será definida, mas, segundo o senador, Cardozo tem 30 dias para vir à audiência.

- O ministro poderá explicar a demarcação de terras e o impacto disso na agricultura brasileira - acrescentou o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que apresentou requerimento nesse sentido.

A expectativa dos senadores é que o Cardozo também possa explicar como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Nesta quarta-feira (23), a Corte decidiu, por maioria, que as regras utilizadas para criar a reserva não valem automaticamente para futuras demarcações. Os ministros observaram, no entanto, que as decisões tomadas no julgamento de 2009 podem servir de precedente em processos relacionados a outras terras indígenas.

A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS) também foi convidado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Para Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros.

– O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos produtores que lá viviam  – argumentou Moka, com apoio de Sérgio Souza (PMDB-PR), Ana Amélia, Figueiró e Benedito de Lira.

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