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- Esses programas migraram para o Programa de Aceleração de Crescimento [PAC] com múltiplas vantagens: o total previsto para as obras aumentou de R$ 81 milhões para R$ 94 milhões. É dinheiro garantido, sem possibilidade de contingenciamento e com exigência de contrapartida de 5% dos municípios, enquanto que as regras do empréstimo exigiam 40% - explicou.

O ministro reconheceu que os problemas de coleta e tratamento de esgoto no Brasil são dramáticos, pois apenas 40% dos domicílios brasileiros dispõem desse serviço. Para ele, tudo que for feito para aumentar essas cifras será pouco. Márcio Forte garantiu, no entanto, que a devolução dos recursos não modificou os programas previstos para os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeramobim (CE), Ipojuca, Surubim e Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Assu (RN).

Segundo Márcio Fortes, a decisão de devolver os recursos foi tomada em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ocorreu por vários motivos, como a vontade de diminuir o nível das dívidas internacionais, tendo em vista as altas taxas de juros e a contrapartida exigida do lado brasileiro, bem como as dificuldades operacionais exigidas para superar as diferenças entre a legislação brasileira e as regras do BID.

Márcio Fortes ressaltou, ainda, que o orçamento do ministério é pequeno porque a pasta é nova, mas que a dotação para programas na área de saneamento básico passou de R$ 1,8 milhão, em 2003, para R$ 5 bilhões, em 2009. Destacou também que a coleta e o tratamento de esgoto representam preocupações prioritárias do governo, tendo em vista seu efeito na saúde humana e do meio ambiente.

Para a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o saneamento básico é fundamental para o bem estar da população e até muda a cara das cidades. Como ex-prefeita de Mossoró, ela lembrou que suas ações nesse setor foram capazes de fazer subir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e trazer indústrias e emprego para a cidade.

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