SIMON PROPÕE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO RIO GRANDE DO SUL
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto com o objetivo de uma comissão especial destinada a avaliar as participações financeiras do Rio Grande do Sul na implantação de empresas privadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as antecipações de recursos por parte daquele governo para realização de obras de responsabilidade da União.
O projeto autoriza o Executivo a constituir comissão para avaliar, "quantitativamente, para fins de ressarcimento aos cofres do Rio Grande do Sul", o seguinte: participações financeiras do estado na implantação do Pólo Petroquímico do Sul e da Aços Finos Piratini; e antecipação de recursos na pavimentação de rodovias federais e na aquisição de terras para reforma agrária.
Simon argumenta que essas são atividades de responsabilidade da União, e que a comissão especial por ele proposta deverá ter representantes da União, do governo do Rio Grande do Sul e da sociedade riograndense. Em sua justificativa, ele diz que, com o advento do Programa Nacional de Desestatização, o Polo Petroquímico do Sul e a Aços Finos Piratini foram transferidos para mãos privadas
- O primeiro, sem que o estado fosse ressarcido na proporção dos recursos alocados na sua implantação. A Aços Finos Piratini, idem, e sem que a União tenha cumprido a cláusula de expansão produtiva. Iguais desfechos tiveram a antecipação de recursos pelo governo gaúcho para implantação de estradas federais e aquisição de terras para reforma agrária - explica o senador.
Conforme Simon, a participação do Rio Grande do Sul na instalação do Pólo Petroquímico consistiu num aporte em torno de US$ 250 milhões só para obras de infra-estrutura e de proteção ambiental. Em sua opinião, os recursos devidos ao estado são os mesmos que faltam agora para desenvolver áreas mais pobres.01/09/1997
Agência Senado
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