MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES IRÁ À CE PARA ESCLARECER SITUAÇÃO DA ANTIGA TV MANCHETE



A Comissão de Educaçãoaprovou nesta terça-feira (dia 28) requerimento convocando o ministro das Comunicações,Pimenta da Veiga; o procurador da República André de Carvalho Ramos e diretores da RedeTV! para que prestem esclarecimentos sobre a renovação da concessão da emissora, queobteve a transferência da concessão da extinta TV Manchete, e dos acordos trabalhistasassumidos por seus atuais controladores. Também serão ouvidos representantes dosfuncionários da emissora. O requerimento foi apresentado pelo senador Geraldo Cândido(PT-RJ).

Os senadores entendem que, diante do descumprimento do compromisso firmado pela Rede TV!,que não teria bancado as dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete, é necessárioesclarecer e contornar essa situação antes que a concessão da emissora seja renovadapelo Senado.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, Edgard Tavares, assistiu avotação do requerimento. Ele assegurou que cerca de 1.400 funcionários da antiga TVManchete "nunca receberam aquilo que lhes asseguram seus direitos trabalhistas".Ele disse que a audiência pública proposta pelos senadores deixa os funcionários maisconfiantes quanto a um desfecho favorável.

RÁDIOS

Na mesma reunião, a Comissão de Educação aprovou nove projetos de decreto legislativo,outorgando ou renovando permissão para as seguintes rádios executarem serviço deradiodifusão sonora: Associação Cultural Comunitária Cerqueirense, em Cerqueira César(SP); a Associação Vale do Araguia de Desenvolvimento Artístico Cultura, em São Migueldo Araguaia (GO); Fundação Cultural Educacional Melodia de Cataguases, em Cataguases;Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Parnaíba, (em cidade domesmo nome); Fundação Francisco Cambraia, em Itapericica; Rádio Inconfidência, de BeloHorizonte; Rádio Montes Claros (em cidade do mesmo nome); Rádio Guarani, de BeloHorizonte, e Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, em Ouro Preto.

Os projetos irão agora à deliberação do Plenário.

28/11/2000

Agência Senado


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