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O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), anunciou a vinda do ministro após o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ter apresentado requerimento solicitando audiência com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para explicar o assunto. Convencido por Collor de que o debate poderá ser mais produtivo se feito com Lobão e tendo por base as regras propostas pelo governo federal, Dornelles acabou desistindo do pedido. Collor informou ainda que o ministro poderá trazer para o debate diretores da Petrobras.

Concessão ou partilha

Dornelles ressaltou preocupação com notícias divulgas pela imprensa segundo as quais o atual regime de concessão na exploração do petróleo poderá ser transformado em regime de partilha, o que seria "um retrocesso que só interessa à burocracia estatal", na opinião do senador.

- Uma coisa é desejar a Petrobras forte, outra coisa é se devemos afastar empresas privada nacionais e estrangeiras da exploração. Petrobras forte sim, mas monopólio não - argumentou o senador.

O senador Eliseu Resende (DEM-MG) disse concordar com a necessidade de que a CI participe das discussões sobre o novo marco regulatório do petróleo. Para ele, as ponderações de Dornelles são apropriadas, pois ainda existem dúvidas sobre as alterações propostas pelo governo. O senador por Minas Gerais ressaltou ainda a importância do exame atento das mudanças, uma vez que envolvem interesses dos estados na política de distribuição de royalties da exploração do petróleo.

Pelo sistema em vigor, observou o senador, a Petrobras participa da concorrência em igualdade de condições com outras empresas e só tem privilégio se houver empate nas propostas apresentadas. Esse modelo, observou, deveria ser estendido para a exploração do petróleo proveniente da camada do pré-sal .

A concessão, explicou ainda Eliseu Resende, é a outorga para a empresa pública ou privada para exploração do bem público ou da prestação do serviço público. No sistema de partilha, continuou ele, os recursos ficariam no âmbito do governo e das estatais, sem participação do setor privado.

Fundo

Dornelles também disse ser favorável à criação de um fundo com recursos da exploração do pré-sal, a serem direcionados para áreas como educação e de ciência e tecnologia, como estaria sendo anunciado pelo governo federal, desde que se mantenha o sistema atual de concessão, instituído pela Lei 9.478/1997.

A distribuição dos recursos do pré-sal, que segundo estimativas podem chegar a R$100 bilhões por ano, segundo lembrou Collor, deverá ser tema amplamente debatido pela CI.

Denise Costa/ Agência Senado

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