Ministro destaca avanços na concessão de aposentadorias
Ao participar de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou, em abril passado, 26,4 milhões de benefícios, ao custo total de R$ 17 bilhões. Conforme observou, a ampliação da cobertura previdenciária no país é uma preocupação que envolve os Poderes Executivo e Legislativo. Ele informou que 65% da população brasileira (78 milhões de pessoas) acima de 16 anos já estão assistidos pela Previdência Social.
A modernização dos procedimentos administrativos e dos postos de atendimento do INSS também foi destacada por José Pimentel. O ministro destacou que a formalização de um pedido de aposentadoria, que até 2003 levava até 150 dias para ser atendido, passou a ser feito em apenas meia hora. Além da reforma das já existentes, mais 720 novas agências do órgão serão abertas no país.
Mas nem só de boas notícias vive a Previdência Social. Segundo o ministro, a pasta enfrenta hoje um passivo superior a R$ 6 bilhões e um estoque de 5,8 milhões de ações judiciais em curso. Embora cada um desses passivos gire em torno de R$ 4,2 mil, o custo do governo para contestá-los na Justiça chega a R$ 9 mil, distorção que o levou a clamar por um debate sobre a questão.
Requerimentos
Requerimentos de audiência pública também foram aprovados nessa reunião da CAS. A comissão deve promover debates sobre o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) voltado para o idoso, marcado para a próxima terça-feira (26), às 9h; a formalização de microempreendedores individuais na Previdência Social por meio do Simples Nacional; o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que inclui na lei anti-racismo os crimes de discriminação e preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero; a recusa de concessionárias de telefonia em receber doações para entidades filantrópicas nas contas mensais.
Autor desse último requerimento, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) comentou que a questão foi suscitada pelo fato de a BrasilTelecom, ao se fundir com a Oi, deixar de prestar esse serviço. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que a questão foi levantada pela LBV (Legião da Boa Vontade) em recente visita que fez à entidade.20/05/2009
Agência Senado
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