Ministro diz que haverá concorrência pública para instalação de novos cursos de ensino superior
O ministro da Educação, Tarso Genro, informou em audiência pública na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (23), que não será tomada nenhuma "medida jacobina irresponsável" para solucionar o problema da falta de qualidade de alguns cursos de nível superior. Em resposta ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ele admitiu que houve uma "explosão irracional de universidades privadas" e que é necessário mudar, dando prioridade à qualidade. Segundo o ministro, além da avaliação dos cursos por comissão nacional específica para o assunto, serão tomadas medidas imediatas, como a abertura de concorrência pública para instalação de novas universidades da iniciativa privada, levando-se em consideração as demandas de cursos por região.
Tarso Genro também informou que está tentando encontrar formas para solucionar a crise de recursos das universidades públicas - reivindicação de vários senadores presentes à audiência desta terça. O descontingenciamento de recursos é uma das alternativas, mas ele ressaltou que a solução definitiva passa pela criação de um fundo específico para financiar o setor, à semelhança do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que já funciona para o ensino fundamental. Essa deverá ser uma das propostas da reforma universitária que o ministro disse que será encaminhada ao Congresso, por projeto de lei, até novembro deste ano.
Durante a audiência, o ministro comunicou que está sendo negociado com a Unesco - Organização para a Educação, Ciência e Cultura da Organização das Nações Unidas (ONU) - a implantação de um grande programa para permitir a abertura das escolas aos domingos. O objetivo é ocupar o tempo dos jovens afastando-os da criminalidade, à semelhança de experiência implantada em sua gestão à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ele falou respondendo a questionamento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que cobrou ações do governo federal para contemplar jovens de baixa renda que estão sendo encaminhados para o crime organizado, segundo ela alertou.
Ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Tarso Genro assegurou que há intenção de investir na formação de professores para o programa de universalização da alfabetização. Ele também disse que se buscará aliar o programa de alfabetização ao de inclusão social, e que isso abrangerá projetos como o Bolsa-Família.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse esperar que o ministro tenha papel fundamental na reconstrução das universidades públicas e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) cobrou uma melhor distribuição das instituições públicas de ensino superior no país.
23/03/2004
Agência Senado
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