Ministro do Esporte pede apoio para simplificar licitação em obras da Copa e das Olimpíadas
O governo federal quer apoio do Congresso para aprovar medidas que simplifiquem o rito das licitações para obras voltadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a contratação das obras por um regime especial de licitação, "mais simplificado e ágil do que o estabelecido pela atual Lei de Licitações" (Lei 8.666/1993).
O ministro disse esperar a aprovação da MP 510/2010, que simplifica regras tributárias para consórcios de empresas, como os criados para investimentos nas obras previstas para a realização da Copa e das Olimpíadas. A MP foi aprovada na terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados, na forma do PLV 6/2011, e segue agora para exame do Senado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que a medida será votada até o dia 29. Após essa data, a MP perderá a eficácia.
Orlando Silva não descartou a possibilidade de o governo apresentar outra proposta, que seja mais abrangente, para agilizar a execução dos investimentos para a preparação dos eventos esportivos. Conforme observou, seriam medidas que abrangeriam todas as obras e não apenas os investimentos em aeroportos, como previsto inicialmente.
- O Congresso Nacional pode colaborar simplificando o rito, aumentando a transparência, mas garantindo que o prazo [para conclusão das obras] seja cumprido - disse.
Como exemplo, ele citou a inversão de fases de licitação, começando por preço e chegando depois à proposta técnica; a ampliação do escopo do pregão eletrônico; e a adoção de outros critérios, que não o preço, para definir a modalidade da licitação.
O presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), relatou experiência de simplificação dos ritos de licitações, quando foi governador do Paraná, e disse que enviará ao ministro do Esporte sugestões para simplificar as normas previstas na legislação.
Verbas
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do requerimento para realização do debate, manifestou preocupação com possível contingenciamento das verbas previstas no chamado PAC da Copa e PAC da Mobilidade Urbana. Em resposta, o ministro assegurou que os recursos previstos para estádios, infraestrutura de transportes urbanos, aeroportos e portos estão assegurados, não havendo risco de cortes.
No debate na CE, Orlando Silva ressaltou que a preparação para os grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil está antecipando obras de infraestrutura que o país teria de fazer. Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro explicou que dez das 12 cidades que serão sede da Copa do Mundo já estão com as obras dos estádios "a pleno vapor". As duas em atraso são Natal e São Paulo.
Segundo o ministro, Natal está finalizando a contratação da empresa que fará a obra, e São Paulo decidiu por uma área da prefeitura em Itaquera, onde será construído o estádio.
23/03/2011
Agência Senado
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