Ministro do Planejamento deve incluir meta nominal para superávit primário
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira (04), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, a decisão do governo de incluir o valor nominal da meta de superávit primário do setor público para 2011. O valor é de R$ 125,5 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), estatais (exceto a Petrobras) e estados e municípios. Em termos percentuais, seria equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo ele, a intenção do governo foi facilitar o cumprimento da meta - melhor de ser visualizada em termos nominais do que em percentual - e evitar o que ocorreu no ano passado. Por causa da crise financeira global, a arrecadação federal caiu, o que obrigou o Executivo a reduzir a meta, no meio do ano, de 3,8% para 2,5%.
"O valor nominal confere maior previsibilidade ao governo", afirmou Paulo Bernardo. Para alguns deputados, a medida teria o efeito de fragilizar a política fiscal, pois se o PIB crescer, o superávit ficará abaixo dos 3,3%.
Valor do PAC
Ainda sobre o superávit, o ministro comprometeu-se a enviar à comissão o valor global do PAC para 2011. O número foi pedido pelo senador Tião Viana (PT-AC), uma vez que a proposta da LDO autoriza o governo a reduzir o valor executado com o programa da meta de superávit primário do próximo ano, regra que também existe para 2010.
"Reconheço que é importante essa definição", disse Bernardo. Questionado, ele não quis adiantar um número para o PAC em 2011. Para este ano, as dotações do programa somam R$ 33,6 bilhões (0,97% do PIB), segundo o último relatório da avaliação de receitas e despesas divulgado pelo Planejamento. O Banco Central estima que o PAC poderá reduzir o superávit primário em até 1,12% do PIB em 2010.
Anexo de metas
O ministro também afirmou aos parlamentares que vai enviar em breve para a Comissão de Orçamento uma lista de obras que vai funcionar como o anexo de metas e prioridades para 2011. O anexo é a parte da LDO que tradicionalmente os parlamentares emendam.
Neste ano, o projeto veio sem ele. O texto da lei limita-se a dizer que as metas e prioridades serão as obras do PAC, sem identificá-las. A lista chegará às mãos do relator Tião Viana, que a cobrou, antes da votação do parecer preliminar, que deve ocorrer ainda este mês.
Janary Júnior / Agência Câmara
04/05/2010
Agência Senado
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